CLT: Licença-maternidade, tire suas dúvidas

As mulheres têm direitos diferenciados enquanto trabalhadoras quando engravidam. Estabilidade no emprego, remuneração durante o período de afastamento do trabalho, entre outros.

Mas você sabe exatamente como isso funciona, na prática?

Para tirar todas as dúvidas, aqui estão orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre quais são os procedimentos corretos a serem adotados e o que garante a Constituição Federal do país. Confira!

Fique por dentro

Confira as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Advertisement
publicidade

O que é a licença-maternidade?

Licença-maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário, introduzido pela Constituição Federal (CF) de 1988 (art.7º, XVIII). Ela consiste em conceder, à mulher que deu à luz, licença remunerada de 120 dias.

A licença-maternidade é encargo direto do empregador?

Os salários, denominados salários-maternidade, da empregada afastada são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. O empregador deve permitir a ausência da empregada durante o período.

A empregada doméstica que está em período de licença-maternidade recebe FGTS?

Advertisement
publicidade

Sim. O decreto 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade.

Em que consiste a estabilidade da gestante?

Introduzida pela CF de 1988, é uma medida que consiste em assegurar à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, 120 dias de licença, além de vedar sua dispensa arbitrária ou sem justa causa a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

Que direito assiste à mulher grávida, em caso de aborto não criminoso?

Comprovando, por meio de atestado médico oficial, que sofreu aborto, será garantido a ela repouso remunerado de duas semanas, além do retorno à função que ocupava antes de seu afastamento.

Advertisement
publicidade

Ao retornar ao trabalho, após a licença-maternidade, que direitos a mulher tem, além da estabilidade?

O artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concede à mulher o direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até que o próprio filho complete seis meses de idade.

Cáren Cecília Baldo – Diário Gaúcho

loureiro

Notícias recentes

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

Veja 5 oportunidades para o contador no serviço público

Se você é contador e está procurando concursos e oportunidades temporárias no serviço público, confira…

15 de março de 2025

10 Erros Que Levam um Escritório de Contabilidade à Falência

Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…

15 de março de 2025

MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor

Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…

15 de março de 2025

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

This website uses cookies.