CLT: Licença-maternidade, tire suas dúvidas

As mulheres têm direitos diferenciados enquanto trabalhadoras quando engravidam. Estabilidade no emprego, remuneração durante o período de afastamento do trabalho, entre outros.

Mas você sabe exatamente como isso funciona, na prática?

Para tirar todas as dúvidas, aqui estão orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre quais são os procedimentos corretos a serem adotados e o que garante a Constituição Federal do país. Confira!

Fique por dentro

Confira as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Advertisement
publicidade

O que é a licença-maternidade?

Licença-maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário, introduzido pela Constituição Federal (CF) de 1988 (art.7º, XVIII). Ela consiste em conceder, à mulher que deu à luz, licença remunerada de 120 dias.

A licença-maternidade é encargo direto do empregador?

Os salários, denominados salários-maternidade, da empregada afastada são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. O empregador deve permitir a ausência da empregada durante o período.

A empregada doméstica que está em período de licença-maternidade recebe FGTS?

Advertisement
publicidade

Sim. O decreto 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade.

Em que consiste a estabilidade da gestante?

Introduzida pela CF de 1988, é uma medida que consiste em assegurar à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, 120 dias de licença, além de vedar sua dispensa arbitrária ou sem justa causa a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

Que direito assiste à mulher grávida, em caso de aborto não criminoso?

Comprovando, por meio de atestado médico oficial, que sofreu aborto, será garantido a ela repouso remunerado de duas semanas, além do retorno à função que ocupava antes de seu afastamento.

Advertisement
publicidade

Ao retornar ao trabalho, após a licença-maternidade, que direitos a mulher tem, além da estabilidade?

O artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concede à mulher o direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até que o próprio filho complete seis meses de idade.

Cáren Cecília Baldo – Diário Gaúcho

loureiro

Notícias recentes

Código de Barras: Entenda, Escolha e Compre para Sua Empresa

Você já se questionou por que cada produto que encontra no supermercado, na farmácia ou…

18 de março de 2025

EFD Contribuições: tudo sobre essa obrigação que vence HOJE (18)!!

Trata-se de um arquivo gerado pelas pessoas jurídicas de direito privado para escriturar as contribuições…

18 de março de 2025

ECD e a ECF: você sabe a diferença entre as duas?

Estas siglas costumam gerar muitas dúvidas. Entenda a finalidade de cada uma

18 de março de 2025

Mora sozinho? Veja qual é o novo benefício no Caixa Tem

Quem mora sozinho pode ater acesso a um dinheiro extra por meio de programas sociais…

18 de março de 2025

Milhões terão acesso a crédito no cartão Caixa Tem; como entrar na “fila”

Uma nova opção de crédito pode se abrir para os correntistas regulares que possuem o…

18 de março de 2025

Quer empreender? Como a Reforma Tributária pode ajudar novos empresários

Empreendedores terão algum tipo de vantagem coma Reforma Tributária? A resposta para essa pergunta pode…

18 de março de 2025

Alerta geral: BC informa primeiro problema envolvendo chaves Pix

Pelo menos 25 mil chaves Pix vazaram no primeiro incidente registrado neste ano, de acordo…

18 de março de 2025

Caixa inicia HOJE pagamentos do Bolsa Família de março. Confira!

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende milhões de famílias…

18 de março de 2025

Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil apresentada; vale para este ano?

Nova proposta do governo planeja ampliar a isenção do imposto de renda para mais pessoas,…

18 de março de 2025

Aprenda como baixar e utilizar o programa do Imposto de Renda

Aprenda como baixar e utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda…

18 de março de 2025

Hobbies que ajudam contadores a desenvolver foco e raciocínio

Um estudo mostra que 90% dos contadores investem em aprendizado contínuo. Porém, apenas 30% praticam…

18 de março de 2025

Quais são as consequências para a empresa do Caged em atraso?

O atraso ou a falta do CAGED pode acarretar em uma multa trabalhista. Acompanhe!

18 de março de 2025

This website uses cookies.