Quando um colaborador extrapola às 44 horas de trabalho semanais estabelecidas por lei, tem direito ao pagamento de horas extras. E nos casos em que não cumpra com a jornada, a empresa tem total liberdade de tomar providências em relação a isso, como descontar horas negativas do salário desse profissional.
A legislação busca ser justa para o trabalhador e empregador. O banco de horas costuma ser bastante popular, mas é possível que uma jornada incompleta seja descontada da remuneração. Se você tem dúvidas a respeito do controle e compensação de horas negativas, continue a leitura deste artigo e fique por dentro!
Quando uma relação de trabalho é estabelecida, o profissional se compromete a cumprir uma determinada carga horária. Ao realizar as atividades que excedem essa jornada, recebe uma remuneração extra ou um crédito de horas a ser descontado.
No entanto, ao se atrasar, sair mais cedo ou faltar, ele acumula um banco de horas negativo. Por isso, a empresa deve comunicar no contrato de trabalho como descontar horas negativas.
O desconto de horas negativas deve ser especificado no contrato de trabalho por uma questão de segurança. O empregador se protege de um eventual processo ao informar previamente suas políticas relacionadas ao banco de horas, especialmente se a organização não é adepta ao sistema de compensação.
Ou seja, se o colaborador tem que cumprir uma jornada de 8 horas e 48 minutos por dia, mas cumpriu apenas 8 horas e a empresa não trabalha com um sistema de compensação, significa que ele não pode realizar esses 48 minutos em outra ocasião: o tempo será cobrado no salário.
Ao aderir a essa política, mesmo que o colaborador esteja ciente do formato, é preciso ficar atento: a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 estabelece:
II. o total das consignações voluntárias, incluindo as referidas no art. 1o, não poderá exceder a quarenta por cento da remuneração disponível, conforme definida em regulamento.
Ou seja, a legislação trabalhista autoriza o desconto no salário do empregado apenas quando resultante de adiantamentos, dispositivo de lei ou de contrato coletivo, desde que respeite o limite máximo de 40% do salário.
Você deve saber como funciona a compensação do banco de horas. Como descontar horas negativas do pagamento causa dúvidas. Afinal, os cálculos precisam ser corretos para que a empresa não seja alvo de uma possível ação trabalhista e o trabalhador não seja prejudicado.
Sendo assim, a empresa deve dividir o salário pela quantidade de horas trabalhadas. Por exemplo, se o contrato estabelece 44 horas semanais e a remuneração bruta do trabalhador for de R$ 1.100,00 o cálculo a ser realizado da seguinte forma:
nos meses que duram 5 semanas, a remuneração diz respeito a 220 horas mensais;
em uma jornada de 220 horas, o salário-hora é de R$ 5,00;
um colaborador que acumula 2 horas no banco de horas negativo, deve receber R$ 10,00 a menos no holerite.
Agora que você descobriu como descontar horas negativas, pode escolher com mais segurança as políticas de remuneração e jornada de trabalho da sua empresa. Sempre vale a pena salientar que, ao optar pelo desconto em folha, não é preciso se preocupar com a exatidão dos cálculos.
Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completo. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!
Conteúdo original Folha Certa
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Você já se questionou por que cada produto que encontra no supermercado, na farmácia ou…
Trata-se de um arquivo gerado pelas pessoas jurídicas de direito privado para escriturar as contribuições…
Estas siglas costumam gerar muitas dúvidas. Entenda a finalidade de cada uma
Quem mora sozinho pode ater acesso a um dinheiro extra por meio de programas sociais…
Uma nova opção de crédito pode se abrir para os correntistas regulares que possuem o…
Empreendedores terão algum tipo de vantagem coma Reforma Tributária? A resposta para essa pergunta pode…
Pelo menos 25 mil chaves Pix vazaram no primeiro incidente registrado neste ano, de acordo…
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende milhões de famílias…
Nova proposta do governo planeja ampliar a isenção do imposto de renda para mais pessoas,…
Aprenda como baixar e utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda…
Um estudo mostra que 90% dos contadores investem em aprendizado contínuo. Porém, apenas 30% praticam…
O atraso ou a falta do CAGED pode acarretar em uma multa trabalhista. Acompanhe!
This website uses cookies.