CNAE e Código de Serviço: Saiba qual a diferença

A diferença entre CNAE e Código de Serviço é: CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define qual é a atividade econômica realizada pelo negócio, já o Código de Serviço aponta o tipo de serviço prestado e tem relação direta com o município onde o negócio está localizado e com a emissão de notas fiscais. 

No caso do CNAE, o código é composto por sete dígitos e é por meio dele que se identifica o enquadramento tributário correto, ou seja, quais impostos a empresa precisa pagar. Já o Código de Serviço define se a tributação cobrada será de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Em resumo, a diferença entre CNAE e Código de Serviço é:

• CNAE: define o ramo de atividade econômica de uma empresa e seu enquadramento tributário;
• Código de Serviço: define o tipo de serviço prestado, o tipo de imposto e o percentual que será pago para o município.

Como saber o código do serviço pelo CNAE?

Para saber o código de serviço pelo CNAE, o primeiro passo é entender o que é CNAE para, assim, ficar mais fácil identificar a classificação mais adequada para o seu negócio.

Isso é necessário porque o código de serviço está diretamente relacionado à Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Entretanto, é essencial ter em mente que cada município trabalha com uma lista de códigos própria.

O código de serviço é pautado pela Lei Complementar (LC) n.º 116/2003, ainda assim, cada prefeitura é que define quais serão os códigos relacionados a cada tipo de atividade econômica. Também são as prefeituras que determinam o percentual de imposto que será cobrado para cada uma das atividades. 

Assim, em posse da CNAE, o passo seguinte é verificar junto à prefeitura onde a empresa está cadastrada o código de serviço correto.

Se você tem dúvidas sobre como saber o CNAE de uma empresa, o mais adequado é solicitar suporte de um profissional contábil. Dessa forma, terá certeza que estará escolhendo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas correta para a sua empresa, o que também evita o pagamento indevido de impostos.

Quanto a isso, não se pode esquecer que CNAE x Código de Serviços são numerações distintas, com aplicações também diferentes, mas que acabam tendo relação entre si, já que para definir um é preciso ter definido o outro.

Como saber qual código de serviço usar?

Para saber qual código de serviço usar, mais uma vez, é preciso começar pela definição da CNAE certa.

O motivo é que os códigos de serviços são definidos pela prefeitura onde a empresa está cadastrada como base nas atividades econômicas mencionadas no CNPJ aberto.

Aqui, vale destacar que existem as atividades principais e as atividades secundárias. Dessa forma, pode haver mais de um código de serviço que poderá ser utilizado para definição de alíquotas de impostos e emissão de nota fiscal.

Tabela de CNAE e código de serviço

Para consultar o CNAE correto para sua empresa, acesse a tabela CNAE da Contabilizei. 

Já para consultar o código de serviço para a cidade de São Paulo, você pode acessar diretamente o site da prefeitura ou consultar o nosso conteúdo sobre ISS para mais informações. 

Ficou clara a relação e a diferença de CNAE x Código de Serviço? Como dissemos, o suporte de um profissional contábil tanto na hora de definir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas quanto para identificar os códigos é essencial.

A boa notícia é que você pode contar com um serviço de contabilidade completo, começando já no momento de abrir empresa, sem nem precisar sair da sua casa ou do seu escritório.

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FAQ – Perguntas frequentes

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um código que define qual é a atividade econômica a ser exercida por uma empresa e, com base nessa informação, em qual regime tributário o negócio pode se encaixar.

O que é Código de Serviço?

Código de Serviço é a numeração que define o tipo de serviço prestado por uma empresa. Com base nesse código é que se determina quais percentuais de impostos serão cobrados nas notas fiscais.

Quem define o Código de Serviço?

O Código de Serviço é definido por cada prefeitura, ou seja, cada município tem a sua própria lista de tipos de serviços. A identificação do correto a ser utilizado está relacionada à CNAE apresentada no CNPJ da empresa.

Por Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios.

Original de Contabilizei