CNAE: Guia completo de tudo que você precisa saber

CNAE é a classificação Nacional de atividade econômica, o seu principal objetivo é categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos em códigos de identificação que são utilizados nos cadastros e registro da administração federal, estadual e municipal.

O CNAE tem o objetivo de proporcionar melhorias na gestão tributária e conseguir controlar ações fraudulentas, além de garantir a definição certa de quais impostos devem ser pagos.

A escolha de um código CNAE divergente pode levar sérios transtornos para sua empresa, para evitar esses transtornos e para que você entenda tudo sobre CNAE, criamos este conteúdo completo.

O que é CNAE?

Como já havíamos dito anteriormente, CNAE significa a Classificação Nacional de Atividades Econômicas que é basicamente um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.

Existe uma lista de códigos da CNAE que é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

Os grupos se dividem da seguinte maneira:

• Seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;

• Divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;

• Grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;

• Classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;

• Subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

EXEMPLO:

• 7020-4/00 – CNAE para empresa de consultoria administrativa;

• 6911-7/01 – CNAE para empresa de consultoria jurídica;

• 5611-2/02 – CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;

• 5611-2/05 – CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Como surgiu o CNAE?

A classificação Nacional de atividade econômicas surgiu no dia 4 de setembro de 2006 (n°1) e do dia 6 de dezembro de 2006 (n° 02), a CNAE é resultado de um trabalho conjunto das esferas fiscalizadores federais, estaduais e municipais.

Que fica a cargo da Secretaria da Receita Federal, o objetivo do governo com a criação dessa classificação é reduzir fraudes nos pagamentos de impostos, além disso ele também ajuda os órgãos públicos a tomarem soluções mais pontuais sobre melhorias na legislação tributária.

Qual o objetivo da CNAE dentro de uma empresa?

Para que o Empresário obtenha o CNPJ é preciso que ele tenha indicação de uma CNAE na ficha cadastral de pessoa jurídica junto à receita federal.

É importante também para empresa que visa o enquadramento tributário correto, especialmente pelos optantes do regime tributário Simples Nacional.

A escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas para sua empresa garante que você elimine gastos desnecessários como tributos e também que sua empresa esteja legalizada.

O que é o Simples Nacional?

O simples Nacional foi criado para pequenas e médias empresas, incluindo os MEIs (microempreendedores individuais). O Simples Nacional está totalmente ligado ao CNAE.

O simples Nacional tem por objetivo simplificar a vida dos empreendedores, reduzindo a burocracia que envolve o recolhimento de impostos, apresentação de declaração, etc.

Como funciona o Simples Nacional?

Ele foi criado pela Lei complementar 123 de 2006, ele tem por objetivo a vantagem de recolhimento de impostos mensais por meio de única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Sendo recolhidos diversos tributos, tais como:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;

• Contribuição Social sobre o Lucro líquido;

• Programa de Integração Social;

• Contribuição para financiamento da Seguridade Social;

• Imposto sobre Produtos Industrializados;

• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;

• Imposto sobre Serviços;

• Contribuição Patronal Previdenciária.

Sendo assim o empresário não precisará se preocupar com várias emissões de guias e pagamentos ao longo do mês, o empreendedor tem o valor desses itens somados e centralizados no DAS.

O pagamento deve ser realizado no dia 20 de cada mês, se o dia do vencimento do Simples Nacional cair em um feriado ou final de semana, é possível pagar no próximo dia útil sem incidência de juros ou multas.

Quais as vantagens do simples nacional?

O Simples Nacional traz facilidade do recolhimento de vários impostos em uma única guia, além de trazer diversas outras vantagens para empresas que conseguem se enquadrar nesse regime tributário.

Sendo eles:

1.  ALÍQUOTA REDUZIDA DE IMPOSTOS

Neste regime os cálculos de quanto deve ser pago tem base com o faturamento da empresa.

Antes de existir a Alíquota Reduzida De Impostos, as microempresas acabavam pagando impostos maiores, pois tinham como base o cálculo do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

2.  CONTABILIDADE SIMPLIFICADA

As empresas que optar pelo Simples Nacional também têm a vantagem de ter sua contabilidade simplificada, pois, esse regime tributário exige menos apresentação de declaração diminuindo as obrigações acessórias.

Quem pode se enquadrar no Simples Nacional?

É importante saber que nem todas as empresas podem se enquadrar no Simples Nacional, para se beneficiar deste regime tributário é preciso ficar atento às questões como tipo e porte da empresa, faturamento anual, atividade exercida e constituição societária.

Sendo assim as regras para fazer parte do Simples Nacional no que diz respeito ao rendimento são:

• Faturamento anual de até R$ 360 mil para Microempresas;

• Faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões para Empresas de Pequeno Porte;

Podendo se enquadrar nesse regime tributário são empresas que:

• Têm natureza jurídica de Sociedade Empresarial, Sociedade Simples, Sociedade Limitada Unipessoal, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Empresário Individual.

• São formadas apenas por pessoas físicas, que não possuem outra empresa em seu quadro societário;

• Não têm o CNPJ como participante de outro capital social de pessoa jurídica;

• A soma do faturamento das empresas dos sócios que possuem outros CNPJs e não ultrapassem R$ 4,8 milhões ao ano;

• Não são uma Sociedade por Ações;

• Não têm sócios residentes no exterior;

• Não são cooperativas, a não ser de consumo;

• Não são filiais, sucursais, agências ou representações de outra empresa que tenha sede no exterior;

• Não têm débitos juntos à Previdência Social ou Receita Federal, estadual ou municipal.

Como saber se uma cnae se enquadra no simples nacional?

O primeiro passo é identificar a classificação do seu negócio, pois, é fundamental que você saiba quais os impostos sua empresa deve pagar.

Identificando isto, basta você acessar o site da Receita Federal e consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Porém antes de você fazer a consulta da CNAE no Simples Nacional, você precisa definir qual a Classificação Nacional de Atividades Econômicas da sua empresa.

Como descobrir o número da CNAE de uma empresa?

Para você saber qual o código referente à atividade econômica exercida por sua empresa, comece acessando o site da Concla (Comissão Nacional de Classificação), do IBGE

Conclusão

Agora que você já sabe o que é CNAE e para que serve e até o que é Simples Nacional, fica mais fácil compreender o processo de identificação da Classificação Nacional de Atividade Econômicas do seu negócio.

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