CNAE: Saiba quais atividades são permitidas ao MEI
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Antes de se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), é importante conhecer os critérios da categoria, além de verificar se sua atividade está entre aquelas contempladas no regime.
Elas são determinadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e constam no anexo XI da Resolução CGSN n.140 2018.
Para saber se a sua atividade pode ser cadastrada, basta acessar o Portal do Empreendedor, onde também é feita a inscrição do MEI.
Para facilitar o registro, as atividades contam com um número CNAE que se trata da Classificação Nacional de Atividades Econômicas e onde estão todos os códigos de identificação das unidades produtivas do país.
Saiba que é possível registrar mais de um CNAE, para isso, é necessário inscrever sua atividade principal para a emissão de notas fiscais e cadastrar até 15 CNAEs secundários.
Eles servem de apoio e regularizam as demais atividades que podem ser realizadas ocasionalmente.
Então, continue acompanhando para saber quais são as atividades permitidas ao MEI.
Atividades do MEI
ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE 4724-500
ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE 1531-9/02
AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-901
ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 96092/07
ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE 8011-1/02
AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE 5310-2/02
AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE 7911-2/00
AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE 9603-3/04
AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02
ALFAIATE INDEPENDENTE 1412-6/02
AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE 9529-1/99
ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE 9329-8/99
ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE 4785-7/01
APICULTOR (A) INDEPENDENTE 0159-8/01
APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE 6399-2/00
ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE 2599-3/01
ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE 3212-4/00
ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE 2219-6/00
ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE 2349-4/99
ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE 2330-3/99
ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE 1629-3/02
ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE 1529-7/00
ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE 2330-3/99
ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE 2399-1/01
ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 1629-3/01
ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE 2391-5/03
ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE 2599-3/99
ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE 3211-6/02
ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE 3299-0/9
ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE 1749-4/00
ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE 2229-3/99
ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE 2319-2/00
ARTESÃO(Ã) TEXTIL INDEPENDENTE 1359-6/00
ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE 9609-2/99
AZULEJISTA INDEPENDENTE 4330-4/05
BALEIRO(A) INDEPENDENTE 4721-1/04
BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE 9609-2/08
BARBEIRO INDEPENDENTE 9602-5/01
BARQUEIRO(A) INDEPENDENTE 5099-8/99
BARRAQUEIRO(A) INDEPENDENTE 4712-1/00
BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA INDEPENDENTE 1031-7/00
CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES TERRESTRES) INDEPENDENTE 5212-5/00
CARREGADOR DE MALAS INDEPENDENTE 9609-2/99
CARROCEIRO – COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS INDEPENDENTE 3811-4/00
CARROCEIRO – TRANSPORTE DE CARGA INDEPENDENTE 4930-2/01
CARROCEIRO – TRANSPORTE DE MUDANÇA INDEPENDENTE 4930-2/04
CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS INDEPENDENTE 8299-7/99
CERQUEIRO (A) INDEPENDENTE 4399-1/99
CHAPELEIRO(A) INDEPENDENTE 1414-2/00
CHAVEIRO(A) INDEPENDENTE 9529-1/02
CHOCOLATEIRO(A) INDEPENDENTE 1093-7/01
CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE 5612-1/00
CHURRASQUEIRO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE 5620-1/02
CLICHERISTA INDEPENDENTE1821-1/00
COBRADOR(A) DE DÍVIDAS INDEPENDENTE 8291-1/00
COLCHOEIRO(A) INDEPENDENTE 3104-7/00
COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS INDEPENDENTE 3811-4/00
COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE 9609-2/06
COLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS INDEPENDENTE 4330-4/05
COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS INDEPENDENTE 4789-0/05
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS INDEPENDENTE 4789-0/05
COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS) 4789-0/04
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO INDEPENDENTE 4755-5/02
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING INDEPENDENTE 4763-6/04
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO INDEPENDENTE 4755-5/03
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA INDEPENDENTE 4754-7/02
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE 4759-8/99
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE 4754-7/03
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA INDEPENDENTE 4783-1/01
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA INDEPENDENTE 4774-1/00
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INDEPENDENTE 4783-1/02
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS INDEPENDENTE 4759-8/01
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM INDEPENDENTE 4782-2/02
COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE 4781-4/00
COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE 4763-6/02
COMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM INDEPENDENTE 4789-0/08
COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS INDEPENDENTE 4773-3/00
COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE 4759-8/99
COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS INDEPENDENTE 4785-7/99
COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE 4723-7/00
COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE 4763-6/03
COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS INDEPENDENTE 4789-0/01
COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE 4763-6/01
COMERCIANTE DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS INDEPENDENTE 4744-0/04
COMERCIANTE DE CALÇADOS INDEPENDENTE 4782-2/01
COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ INDEPENDENTE 4729-6/99
COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE 4772-5/00
COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS INDEPENDENTE 4762-8/00
COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO INDEPENDENTE 4753-9/00
COMERCIANTE DE EMBALAGENS INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE 4752-1/00
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE 4751-2/01
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE 4789-0/07
COMERCIANTE DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INDEPENDENTE 4744-0/01
COMERCIANTE DE FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE 4756-3/00
COMERCIANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE 4721-1/03
COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES INDEPENDENTE 4732-6/00
COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS INDEPENDENTE 4744-0/02
COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL INDEPENDENTE 4744-0/99
COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS INDEPENDENTE 4744-0/03
COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO INDEPENDENTE 4742-3/00
COMERCIANTE DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS INDEPENDENTE 4713-0/02
COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE MÓVEIS INDEPENDENTE 4754-7/01
COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE INDEPENDENTE 4789-0/03
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE 4530-7/03
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE 4757-1/00
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE 4541-2/06
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE 4541-2/07
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE 4530-7/04
COMERCIANTE DE PERUCAS INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE PLANTAS, FLORES NATURAIS, VASOS E ADUBOS INDEPENDENTE 4789-0/02
COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR INDEPENDENTE 4530-7/05
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE 4772-5/00
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE 4789-0/05
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDEPENDENTE 4721-1/02
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA INDEPENDENTE 4729-6/01
COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS INDEPENDENTE 4729-6/99
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR INDEPENDENTE 4789-0/99
COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL INDEPENDENTE 4759-8/99
COMERCIANTE DE TECIDOS INDEPENDENTE 4755-5/01
COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA INDEPENDENTE 4741-5/00
COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE INDEPENDENTE 4759-8/99
COMERCIANTE DE VIDROS INDEPENDENTE 4743-1/00
COMPOTEIRO(A) INDEPENDENTE 1031-7/00
CONFECCIONADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE 3299-0/02
CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/02
COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA INDEPENDENTE 1412-6/01
COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA INDEPENDENTE 1412-6/02
COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO INDEPENDENTE 5620-1/04
CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE 0159-8/02
CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE 0322-1/04
CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA INDEPENDENTE 321-3/04
CROCHETEIRO(A) INDEPENDENTE 1422-3/00
CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE 9609-2/08
CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE 8712-3/00
CUNHADOR(A) DE MOEDAS E MEDALHAS INDEPENDENTE 3211-6/03
CURTIDOR DE COURO INDEPENDENTE 1510-6/00
CUSTOMIZADOR(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE 1340-5/99
DEPILADOR(A) INDEPENDENTE 9602-5/02
DIARISTA INDEPENDENTE 9700-5/00
DIGITADOR(A) INDEPENDENTE 8219-9/99
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE 9001-9/06
DISTRIBUIDOR(A) DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA INDEPENDENTE 3600-6/02
DOCEIRO(A) INDEPENDENTE 5620-1/04
DUBLADOR(A) INDEPENDENTE 5912-0/01
EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE 5812-3/01
EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE 5812-3/02
EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES INDEPENDENTE 5819-1/00
EDITOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE 5811-5/00
EDITOR(A) DE REVISTAS INDEPENDENTE 5813-1/00
EDITOR(A) DE VÍDEO INDEPENDENTE 5912-0/99
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/03
ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDEPENDENTE 4321-5/00
SERRALHEIRO(A),EXCETO PARA ESQUADRIAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE 2542-0/00
SINTEQUEIRO(A) INDEPENDENTE 4330-4/05
SOLDADOR(A) / BRASADOR(A) INDEPENDENTE 2539-0/01
SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE 4729-6/99
SORVETEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE 5612-1/00
TANOEIRO(A) INDEPENDENTE 1623-4/00
TAPECEIRO(A) INDEPENDENTE 1352-9/00
TATUADOR(A) INDEPENDENTE 9609-2/06
TAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01
TECELÃO(Ã) INDEPENDENTE 1322-7/00
TECELÃO(Ã) DE ALGODÃO INDEPENDENTE 1321-9/00
TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE 9001-9/06
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR INDEPENDENTE 9511-8/00
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS INDEPENDENTE 9521-5/00
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA INDEPENDENTE 9512-6/00
TELHADOR(A) INDEPENDENTE 4399-1/99
TINTUREIRO(A) INDEPENDENTE 9601-7/02
TORNEIRO(A) MECÂNICO INDEPENDENTE 2539-0/01
TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE 99609-2/08
TOSQUIADOR(A) INDEPENDENTE 0162-8/02
TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS INDEPENDENTE 5099-8/01
TRANSPORTADOR(A) ESCOLAR INDEPENDENTE 4924-8/00
TRANSPORTADOR(A) DE MUDANÇAS INDEPENDENTE 4930-2/04
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE 4929-9/02
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE 5091-2/02
TRANSPORTADOR(A) MARÍTIMO DE CARGA INDEPENDENTE 5011-4/01
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO) INDEPENDENTE 4930-2/01
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE 4929-9/01
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO INDEPENDENTE 5091-2/01
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS INDEPENDENTE 5021-1/01
TRICOTEIRO(A) INDEPENDENTE 1422-3/00
VASSOUREIRO(A) INDEPENDENTE 3291-4/00
VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE 5612-1/00
VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO INDEPENDENTE 4724-5/00
VERDUREIRO INDEPENDENTE 4724-5/00
VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/01
VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES INDEPENDENTE 4330-4/99
VINAGREIRO INDEPENDENTE 1099-6/01
VIVEIRISTA INDEPENDENTE 0121-1/01
Minha ocupação não consta na lista, o que fazer?
Como citamos acima, só poderá se formalizar como MEI aquele que exerce ocupação descrita na lista de atividades permitidas.
Caso contrário, é possível que o empreendedor se registre em outro tipo de empresa, como por exemplo o ME voltado para a Microempresa que possui faturamento de até R $360 mil e pode ter até 19 funcionários para o setor industrial ou 9 no comércio ou serviços.
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