No decorrer do último ano, diversas mudanças começaram a valer para a Carteira Nacional de Habilitação, mais conhecida por sua sigla CNH. Além de uma versão mais atualizada do documento, surgiram importantes alterações nas normas atreladas à manutenção da habilitação.
Nesta linha, a CNH em 2023 já conta com um novo visual, informações adicionais e mecanismos atualizados de segurança frente à fraudes e falsificações. Em suma, o documento, agora, se aproxima dos padrões internacionais, tendo, inclusive, tradução para as línguas inglesa e espanhola.
Outro fator de relevância são as mudanças voltadas às regras de manutenção da habilitação, o que, basicamente, incide sobre as normas de validade e pontuação do documento. Para manter o direito de dirigir, o condutor deve estar em de acordo com tais normas, logo, é essencial conhecê-las para evitar qualquer transtorno, além de estar ciente dos moldes que estão em vigor.
Versão atualizada da CNH
Confira abaixo uma lista com todas as novidades atreladas a CNH que já estão vigorando em 2023:
- Novo design com uma paleta de cores que abarca o verde, o amarelo e o azul;
- Adoção do código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), similar ao usado em passaportes;
- Indicativos de habilitação provisória (“P”) e definitiva (“D”);
- Informações com possíveis restrições médicas;
- Símbolos que indicam quais categorias o condutor está habilitado à dirigir (carro, moto, caminhão, etc.);
- Transferência do campo de assinatura do condutor para a parte de baixo da foto;
- Informação que indicará se o condutor utiliza a CNH para realizar atividades profissionais;
- Inclusão do nome social com menos burocracia;
- Elementos que somente podem ser vistos sob luz Ultravioleta (UV);
- Tradução para o inglês e o espanhol.
Validade da habilitação
Ainda em 2022, foram estabelecidas novas regras atreladas ao prazo de renovação da habilitação definitiva. Em suma, agora são adotados novos períodos de validade para CNH, conforme as seguintes faixas etárias:
Faixa etária | Validade da CNH |
Até 49 anos de idade | 10 anos |
Entre 50 e 69 anos de idade | 5 anos |
Acima de 70 anos de idade | 3 anos |
- Leia também: Conduzir sem camisa gera multa de trânsito?
Pontos na CNH
Outra mudança importante está ligada ao número de pontos que podem ser acumulados na CNH. Em suma, atualmente, é permitido que o condutor some até 40 pontos, entretanto, isso ainda depende do número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor.
Nº de pontos que podem ser somados | Condição |
40 pontos | Não pode haver nenhuma infração gravíssima |
30 pontos | O condutor pode ter no máximo uma infração gravíssima |
20 pontos | Em casos de até duas infrações gravíssimas |
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