Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido.
Atualmente, a RFB conta com pouco mais de 60 milhões de estabelecimentos inscritos como pessoas jurídicas no País. O volume elevado de novas inscrições tem tornado cada vez mais próximo o esgotamento de números de CNPJ disponíveis no formato vigente, que é exclusivamente numérico, com 14 dígitos.
Assim, visando causar o menor impacto possível para todos, a solução mais viável foi a da inserção – além de números – de letras nas primeiras 12 posições do registro.
A Receita produziu um vídeo explicativo e tem também uma página em seu site dedicada ao tema.
O que muda com o novo CNPJ alfanumérico?
A principal transformação está na estrutura do número de inscrição do CNPJ, que passará de um formato exclusivamente numérico para um alfanumérico. Isso significa que, além de números, os identificadores poderão conter letras, ampliando significativamente o número de combinações possíveis.
Atualmente, o CNPJ no formato numérico permite até 99,9 milhões de combinações. Com a nova estrutura alfanumérica, esse número se expandirá para quase um trilhão de combinações, garantindo que não haverá esgotamento de números por um longo período.
A mudança foi planejada para causar o mínimo de impacto nos sistemas informacionais existentes. A estrutura atual do CNPJ, com 14 posições, será mantida. Os caracteres alfanuméricos serão inseridos nas posições iniciais e intermediárias, o que facilita a transição e minimiza a necessidade de grandes adaptações tecnológicas.
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