CNPJ: Saiba como criar e consultar

Toda empresa têm que ter um cadastro perante a União Federal, o órgão máximo da federação.

Você sabe o que significa, como consultar e criar o CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da sua empresa?

Ele é um documento essencial para qualquer empreendimento, assim como todos os cidadãos possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Todo e qualquer cidadão, como também qualquer empresa ou entidade, pública ou privada, que tenha ou não fins lucrativos, receberá um número que irá servir de identificação única perante a União.

O que é CNPJ?

Primeiramente, o CNPJ nada mais é que o número exclusivo que identifica cada empresa ou outros tipos de entidades, como condomínios, órgãos públicos, e outras atividades que exigem um CNPJ, no Brasil.

Antes mesmo de se iniciar qualquer atividade comercial, você deve fazer a inscrição do seu negócio no CNPJ, que irá ser o identificador de sua empresa perante a Receita Federal.

Para a Receita Federal, conceitualmente:

“o CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

A importância do CNPJ

Assim, possuir um CNPJ irá permitir às empresas que efetuem todos os trâmites legais que toda e qualquer empresa necessita.

Como por exemplo:

• emitir notas fiscais;
  
• participar de licitações públicas;
  
• efetuar declarações fiscais;
  
• abrir contas bancárias;
  
• contratar empréstimos em bancos públicos e/ou privados;
  
• contratar os profissionais que irão lhes prestar serviços de maneira legal.

As empresas que estão em situação irregular, normalmente são evitadas por muitos clientes, por não quererem ter o grande risco de poder cair nos famosos golpes que acontecem na praça.

Como consultar CNPJ

Tanto prestadores de serviços ou empresas que não possuam CNPJ, acabam sendo colocadas à margem da sociedade economicamente ativa.

A consulta ao CNPJ, originalmente, é realizada no site da Receita Federal.

Clique para consultar. 

Quem emite o CNPJ?

Ele é emitido pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal, que detém a sua administração direta.

A Receita Federal é o órgão que, subordinado ao Ministério da Fazenda, administra, controla e fiscaliza toda e qualquer movimentação financeira que ocorre em todo o país.

É também a Receita Federal que, entre outras coisas, se responsabiliza pela garantia de que todos os tributos sejam legalmente pagos.

Sendo assim, exerce a função arrecadatória e fiscalizatória no Brasil.

Para que serve o CNPJ?

Quanto ao CNPJ, podemos tratá-lo como o documento que irá formalizar a atuação de diferentes organizações como uma empresa comercial, ONG´S, igrejas, sindicatos, associações, partidos políticos, entidades públicas, entre outros.

Constam diferentes informações importantes no documento, podendo-se destacar entre elas:

• Endereço;
  
• nome da empresa;
  
• data que a mesma foi aberta;
  
• descritivo de suas atividades econômicas (CNAEs);
  
• natureza jurídica;
  
• informações da situação cadastral junto à Receita Federal;
  
• dados que sejam diretamente do interesse das administrações tributárias da União, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Estados.

Contudo, as empresas que não possuam CNPJ, estarão literalmente, atuando ilegalmente e deverão imediatamente requerer o mais breve possível, sua regularização.

Dessa maneira, evitam a suspensão de suas atividades pelos órgãos responsáveis e competentes.

Dica

Após a criação do CNPJ, é importante buscar mecanismos tecnológicos para gestão consciente e planejada de seu negócio.

Uma ferramenta tecnologia eficaz é a gestão integrada e em tempo real por meio do ERP (Entreprise Resource Planning).

O FoxManager é o mais completo dos ERPs disponíveis no mercado brasileiro. 

O sistema, que garante acesso grátis para até dois usuários, possibilita emissão de notas fiscais e boletos, controle contábil  e várias outras necessidades empresariais. 

Vale conhecer. 

Desde julho de 1999, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – entrou em vigor no lugar do antigo CGC – Cadastro Geral de Contribuintes, que tinha como objetivo a unificação dos procedimentos cadastrais de todas as empresas.

E agora, depois de entender o que é realmente o CNPJ, iremos explicar porque o mesmo é tão importante.

Acompanhe.

Reais vantagens de ter CNPJ

Falando pelo lado financeiro, a empresa que tenha como foco o lucro, se comportará da mesma maneira que um funcionário se comporta ao receber o seu salário.

Dessa forma, se você é um prestador de serviços ou um pequeno empreendedor, possuir um CNPJ é a melhor forma de você conseguir todos os direitos que você possui como tal.

No quesito tributação, que para os pequenos negócios, se tornou bem menos burocrático e bem mais tranquilo.

Isso se deu a fim de estimular cada vez mais a formalização de todas as empresas junto à União.

Por outro lado, você pessoa física, que presta serviços sem possuir a empresa registrada, vai ter de lidar com as alíquotas de IRPF, que podem chegar até 27,5%.

Isso torna ainda mais inviável a manutenção de suas atividades profissionais, principalmente a longo prazo.

Possuir um CNPJ, além de reduzir os seus impostos, vai manter sua empresa dentro da lei.

E não esqueça, o contador é sempre o seu maior aliado na hora de escolher qual o melhor regime de tributação.

Como criar um CNPJ

Se a sua empresa tiver previsão de faturamento anual menor do que R$ 60 mil e não fizer parte de nenhuma outra empresa você poderá se encaixar como Microempreendedor Individual – MEI. 

Então poderá criar o seu CNPJ de maneira muito simples através do link abaixo:

Criar um CNPJ MEI

Já se a sua empresa tiver faturamento anual superior a este valor, você deverá seguir alguns outros passos que são necessários para se obter o CNPJ.

O NIRE

Da mesma maneira que as pessoas necessitam da certidão de nascimento, para obter o seu CPF, as empresas necessitam do NIRE – Número de Identificação do Registro da Empresa – que é um número gerado à partir do registro do seu Contrato Social na Junta Comercial do seu Estado.

Para elaborar o seu Contrato Social, como também, todos os demais procedimentos, você provavelmente vai precisar da ajuda de um profissional contábil especializado.

A dica é encontrar um profissional contábil que você tenha confiança, possibilitando você executar todas essas tarefas.

Assim como também dar todas as orientações que você irá precisar.

Ou seja, quanto às taxas e impostos que sua empresa terá a obrigação de recolher.

Nesse momento, é fundamental a participação de um bom profissional que lhe oriente quanto ao melhor regime de apuração do imposto de renda.

É importante que você separe todos os documentos necessários, a fim de tornar todo esse processo o mais simples possível.

Pois, caso você envie a documentação errada ou mesmo incompleta, o seu pedido de CNPJ será indeferido.

Os pedidos de registro do CNPJ, em geral, devem ser encaminhados com os seguintes documentos:

1. FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica), que deverá ser preenchida por meio do Aplicativo de  Coletor Nacional diretamente no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), http://www.receita.fazenda.gov.br. A FCPJ deverá ser acompanhada do QSA, no caso de sociedades;
   
2. Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
   
3. Ficha Especifica, de interesse do órgão convenente;
   
4. Ficha de Beneficiários Finais – para os CNPJ de Natureza Jurídica 321-2 ou do grupo 200 (exceto 201-1, 219-4 e 227-5), quando estes informarem a existência/inexistência de beneficiários finais;
   
5. Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão, conforme modelos constantes dos Anexos I E II da IN RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.

Onde cadastrar o CNPJ?

O CNPJ pode ser cadastrado e emitido através das Unidades Cadastradoras, que são chamadas entidades competentes.

Desse modo, elas analisam as informações contidas na documentação apresentada.

As unidades cadastradoras

No âmbito da Receita Federal elas representam sete:

1. Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);
   
2. Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat);
   
3. Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf);
   
4. Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro;
   
5. Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF);
   
6. Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF); e
   
7. Agências da Receita Federal do Brasil (ARF).

Já no âmbito dos órgãos convenentes, as unidades designadas no convênio firmado com a RFB.

Por fim, algumas Juntas Comerciais dos Estados já emitem o documento no momento do registro do contrato social, sem a necessidade de se ir atrás para criar o CNPJ.

Fonte: FoxManager