CFOP: Tudo sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) classifica a natureza de circulação de uma mercadoria, indicando quais impostos podem incidir ou não na operação.

Mas você sabe qual é a especificidade do CFOP 1933? Nesse texto, a Azulis ajuda você a entender tudo sobre este código e sua importância.

O que é e quais são os benefícios do CFOP 1933?

CFOP 1933 é um código de aquisição de serviço tributado pelo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Ou seja, esse é o código de entrada para que você consiga arrecadar corretamente o tributo sobre o trabalho feito por terceiros.

O CFOP 1933 também é conhecido no mercado por trazer benefícios para a empresa.

Devido a obrigatoriedade do CFOP em documentos de origem fiscal, as empresas podem obter excelentes resultados com esse código, como:

• Controle de pedidos;
• Redução de riscos e perdas;
• Melhor controle de produtos no estoque;
• Gestão empresarial e fiscal.

O CFOP é uma sequência numérica de 4 dígitos que identifica a natureza da circulação da mercadoria, como dissemos acima.

Você pode identificar esses números tanto no Brasil como no exterior.

Criado nos anos 1970, o CFOP inicialmente contava apenas com 3 dígitos para essas identificações.

Com o passar do tempo e com o crescimento do mercado nacional, foi preciso criar outros dígitos e outros documentos foram divulgados, como:

• Ajuste SINIEF 11/89;
• Ajuste SINIEF 5, de 3 de julho de 2009;
• Ajuste SINIEF 14, de 11 de dezembro de 2009.

Hoje em dia, existem mais de 500 códigos relacionados ao CFOP.

Esse número parece espantoso até certo ponto, por isso recomendamos você a procurar o seu contador para saber quais códigos usar em suas NF-e.

Também é importante que você entenda como o código funciona em seu dia a dia, caso precise receber uma mercadoria de formas diferentes.

Entenda como funciona o CFOP

Em resumo, o CFOP indica na NF-e se há ou não recolhimento de impostos em determinado produto.

Mas você compreende a diferença dos números presentes no código? Há uma lógica para o posicionamento de cada um.

Entenda:

• O primeiro dígito evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou saída;
• O segundo dígito mostra qual é o grupo ou operação a que se refere no documento fiscal;
• O terceiro e quarto dígitos especificam o tipo de prestação ou de operação.

É por meio da tabela CFOP que será definida se a operação fiscal vai ou não receber impostos sobre o seu produto.

Esse código deve ser indicado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da sua empresa.

Sempre que houver alguma entrada ou saída de mercadorias, bens e aquisições de serviços devem ser registrados em:

• Livros e notas fiscais;
• Arquivos magnéticos;
• Conhecimentos de transportes;
• Outros exigidos por lei.

Para você entender melhor como é composto o CFOP, vamos mostrar a relação dos códigos, começando com os de entrada:

• 1000 – Entrada e/ou aquisições de serviços no estado;
• 2000 – Entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
• 3000 – Entrada e/ou aquisições de serviços no exterior.

Abaixo os códigos que são considerados de saída:

• 5000 – Saídas ou prestações de serviços no estado;
• 6000 – Saídas ou prestações de serviços em outros estados;
• 7000 – Saídas ou prestações de serviços no exterior.

Qual a relação entre CFOP e Nota Fiscal?

Aqui vale lembrar que toda operação de entrada e saída de produtos ou serviços precisa incluir na nota fiscal o CFOP específico.

Nesse caso, enquanto uma nota fiscal comum tem a função de registrar a comercialização de produtos, a que irá receber o CFOP 1933 será uma nota fiscal de serviços.

Essa nota pode servir tanto para empresas quanto para pessoa física.

Existe obrigatoriedade no CFOP?

É obrigatório que o CFOP seja informado em todos os documentos fiscais, como já dito.

Por exemplo, no caso de retorno de produtos entre mercados e fornecedores.

Vamos supor que sobraram 20 pacotes não vendidos de uma remessa total de 200 entregues.

Para a devolução desses itens, é preciso que seja feita uma NF-e para seu transporte.

O que difere essa NF-e das outras é o CFOP específico para esse tipo de operação.

Dessa forma, é preciso ser feito com o código correto para onde vai ser devolvido, seja ele no estado de origem ou não.

Quando falamos sobre termos burocráticos para que a Nota Fiscal seja emitida corretamente, parece até um assunto difícil, mas não é.

O entendimento sobre a tabela CFOP não é uma obrigação do empreendedor, porém, se você quer conhecer como funciona todos os processos, esse é o caminho.

Fonte: Azulis