A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (23) proposta que torna obrigatória a capacitação básica de professores e colaboradores para lidar com alunos com deficiência, autismo, doenças raras, altas habilidades ou superdotação nos sistemas de ensino. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) .
Relatora da matéria, a deputada Amália Barros (PL-MT) propôs um novo texto em substituição ao Projeto de Lei 844/23 , do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e outros que tramitam em conjunto. Orginalmente, o texto de Fraga previa a capacitação de professores e colaboradores para lidar com alunos com necessidades especiais, sem detalhamento.
“Os sistemas de ensino devem garantir o acesso e a permanência de alunos autistas, com deficiência, ou altas habilidades ou superdotação, ou com doenças raras, para que sua trajetória escolar se dê com o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, além de preparo para o exercício da a cidadania e qualificação para o trabalho”, argumenta a relatora.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Para o contribuinte que recebeu valores de uma ação judicial em 2024, com certeza deve…
A jornada de trabalho corresponde ao tempo em que um colaborador submetido ao regime da…
O score é uma pontuação atribuída por birôs de crédito, como Serasa, SPC, Boa Vista…
O Microempreendedor Individual (MEI) possui diversos benefícios e poucas obrigações, basicamente esses empreendedores só precisam…
A aposentadoria por invalidez é um direito garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
A Receita Federal do Brasil tem intensificado a fiscalização sobre as atividades econômicas informais, com…