Como a desburocratização no tratamento no Executivo pode causar ruídos no Judiciário e Legislativo

Autor dos livros “A nova ortografia da língua portuguesa” e “Na ponta da língua”, Carlos André comenta o Decreto que proíbe ‘Vossa Excelência’ em Comunicação do Governo

O principal objetivo do decreto assinado, no último dia 11, pelo Presidente Jair Bolsonaro que proíbe o uso de pronomes de tratamento como “vossa excelência” na comunicação entre agentes públicos da administração federal é desburocratização. Em um país, como o Brasil, em que as burocracias são um entrave para o empreendedorismo e em que o cidadão não se sente representado dignamente pelo Poder Público, o Decreto tende a ser um alento. Ele é, porém, “perigoso”, pois toca em um ponto sensível: a tradição. 

“A utilização de pronome de tratamento possui tradição lusitana e é comum entre os europeus. O pronome possui a lógica da impessoalidade e seu objetivo é que se despersonalize alguém e confira-lhe a função de representante do Estado. O tratamento ‘Excelentíssimo’ para presidente da república é, ao ver da maioria dos servidores públicos, adequado e lógico. A retirada abrupta causará muita estranheza, e implicará certo ‘sofrimento’ em razão da necessidade de respeito às hierarquias”, afirma Carlos André, que representa a OAB Nacional no Senado da República no Acordo Ortográfico, e é Professor de Língua Portuguesa e de Redação Jurídica.

O Judiciário, que também usa o Manual da Presidência, não foi incluído na nossa regra, ou seja, continuará a seguir os pronomes indicados pelo próprio Manual e pelos manuais específicos de alguns Tribunais (caso do Manual do TST). “Os pronomes de tratamento são marca muito consolidada no Poder Judiciária. A tradição hierárquica deve manter-se internamento, tendo-se em vista que não se trata de ‘Poder Popular’ e por possuir uma liturgia diferente dos demais poderes. Isso não significa, porém, burocratização. Ao contrário. Isso indica imparcialidade, que é a essência do Judiciário”, explica. 

No entanto, o ato “popular” do presidente, deve gerar certa confusão ou estranhamento em eventos que unam todos os poderes, por exemplo. Como exemplifica Carlos André: “Imagine um ato onde temos o Excelentíssimo Governador, o Excelentíssimo Juiz e o Senhor Presidente. O uso dos pronomes e a ‘informalidade’ em relação ao cargo maior do país, sem dúvidas, deixa causar um certo constrangimento no início, pelo menos até isso se torna um costume”.

História dos Pronomes

No Brasil, as instruções sobre pronomes de tratamento iniciaram-se no século XIX, ganharam força ao início do século XX, mas o Manual de Redação da Presidência, em 1992, inaugurou, de fato, a oficialização do uso dos pronomes. 

Criado para instruir a todos sobre a comunicação oficial da Administração Pública na União, o Manual da Presidência é importante porque serve de base para todos os outros Manuais (os dos Estados e dos Municípios, por exemplo).

Carlos André: O autor dos livros “A nova ortografia da língua portuguesa” e “Na ponta da língua”, Carlos André representa a OAB Nacional no Senado da República no Acordo Ortográfico, e é Professor de Língua Portuguesa e de Redação Jurídica.