A reforma tributária no Brasil deverá demorar a surtir efeito para aliviar os custos das empresas — estima-se que são mais de R$ 200 bilhões em gastos todos os anos apenas para se adequarem ao sistema atual, com equipes de tributaristas, softwares e assessoria jurídica.
A consolidação de cinco impostos atuais sobre o consumo em dois não é automática e terá um período de transição de sete anos. No qual os dois novos tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro estadual e municipal, vão coexistir com os atuais ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins até 2032.
A expectativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e de especialistas é a de que as empresas ainda vão passar os próximos anos com grandes equipes de tributaristas e custos administrativos para entender as novas regras.
“Como temos uma transição em que dois impostos novos serão criados para substituir os atuais, na prática, isso exige mais recursos de pessoal para entender as mudanças”, apontou João Olenike, tributarista e presidente executivo do IBPT.
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Para Olenike, o número de horas que as empresas gastam para administrar a burocracia tributária também pode, na prática, aumentar.
Em 2026, os dois IVAs começam a vigorar com alíquotas menores, como testes, e então aumentam até 2032 em percentual final.
O secretário especial para reforma tributária do governo, Bernard Appy, falava em uma alíquota de 25% de impostos sobre os bens e serviços durante a tramitação da reforma na Câmara. O percentual exato, porém, só será definido posteriormente em lei complementar.
Um estudo do IBPT calcula que as empresas brasileiras gastaram R$ 207 bilhões em 2022 apenas em custos administrativos para ficar em dia com o pagamento de impostos. Entre os motivos para o alto gasto estão as diferentes legislações para cada estado, município, bens e serviços.
No ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade que as empresas têm para pagar suas taxas, no relatório anual Doing Business, o Brasil está em 184º lugar. No ranking geral da facilidade para fazer negócios, a situação melhora um pouco: o país está na 124ª posição. Em horas de trabalho, as empresas despendem 1.501 horas por ano só para pagar impostos.
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O ranking também calcula o valor que acaba sendo destinado para o pagamento de impostos em relação ao lucro das empresas. O indicador “Total tax and contribution rate (% of profit)” é de 65,1% no país. Na América Latina e Caribe, a média é de 47%. Nos países de alta renda da OCDE, é de 39,9%. A instituição usa o indicador commercial profit para efetuar a análise.
Apenas depois da transição, em 2032, esses R$ 207 bilhões cairiam de valor, segundo o IBPT.
O período de transição ainda deve ser desafiador, também na avaliação do advogado tributarista Marcel Thedoro, sócio do escritório Mattos Filho.
“Vamos ter um período de transição complicado em termos de compliance fiscal. Não será simples. São normas se misturando. São sete anos, a partir de 2026, em que o sistema acabará ficando mais complexo. Sempre que temos alterações no sistema, abre-se espaço para judicialização. Haverá várias leis complementares… Portanto, pode ter aumento da judicialização”, disse o advogado.
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