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Como dar entrada no Auxílio-doença do INSS? Quem tem direito?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos seus segurados diversos benefícios, entre eles o auxílio-doença. Será beneficiado quem sofreu algum acidente ou está enfrentando uma doença que impossibilite o segurado de trabalhar por um período determinado.

Muitos trabalhadores não sabem como ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), devido às burocracias do INSS.

Saiba o que é o Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício destinado ao trabalhador que devido a uma doença ou acidente está incapacitado de exercer suas atividades no trabalho, por um período determinado e superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados pela mesma doença.

De acordo com as regras, os 14 dias de afastamento das atividades de trabalho são responsabilidade da empresa/ empregadora. Após o 15º dia de afastamento, o INSS concederá o benefício.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Primeiro o trabalhador precisa comprovar estar incapacitado para trabalhar, depois cumprir os critérios exigidos pela Previdência Social: ser segurado do INSS e estar contribuindo a, pelo menos, 12 meses.

Como toda regra, existem algumas exceções. Para ter direito ao benefício, não precisarão estar contribuindo por 12 meses, o segurado portador de doenças graves, doenças profissionais ou os que sofreram acidente de trabalho.

Lembrando que o acidente de trabalho não só acontece dentro da empresa mas também fora dela. Neste caso, será necessário comprovar  que o segurado estava executando suas atividades de trabalho.

Qual o valor pago pelo auxílio-doença do INSS?

Para determinar o valor, o INSS irá calcular com base no salário de benefício e nos salários de contribuição. O valor nunca poderá ser inferior ao salário mínimo e nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.

Sendo assim, o valor pago pelo auxílio-doença equivale a 100% da média aritmética simples de todos os salários de contribuição do segurado, sem desconsiderar as contribuições com salários baixos. Lembrando que esse valor não poderá ser maior que a média dos últimos 12 meses de contribuição do segurado.

Como solicitar o auxílio-doença do INSS?

O trabalhador poderá solicitar o benefício, acessando o site  ou aplicativo “Meu INSS”. Também é possível ligar para a central de atendimento do INSS, telefone 135 para agendar perícia médica. Após fazer o agendamento, será necessário que o trabalhador compareça no dia, hora e local marcado para ser avaliado por um médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A perícia é para avaliar a condição do trabalhador e quanto tempo ele ficará afastado de suas atividades.

Para dar entrada no auxílio-doença:

  • Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo (Android ou iOS);
  • Faça login e escolha a opção “Agende sua Perícia” (menu lateral esquerdo);
  • Clique em “Agendar Novo” – em caso de 1º pedido ou em “Agendar Prorrogação” para solicitar que o benefício seja prorrogado;
  • Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS – opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”
  • Compareça à unidade do INSS escolhida para fazer perícia médica;
  • Acompanhe o andamento da solicitação e o resultado da perícia pelo site ou aplicativo Meu INSS na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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