Como fazer a contratação de uma pessoa com deficiência?

A parte de Recursos Humanos de uma empresa, é responsável por fazer contratações de funcionários e por isso é necessário estar atento (a) para a contratação de pessoas com deficiências. 

É extremamente importante o RH entender quais as funções que a pessoa com deficiência pode ou não desenvolver.

Você sabia que existe uma lei que regula este tipo de contratação para deficientes? Continue conosco e fique por dentro deste assunto. 

Contratação de deficientes: O que diz a Lei sobre isso?

Existe uma lei desde 1991 que torna obrigatória a contratação de deficientes.

A Lei 8213/91, que é conhecida como a Lei de cotas para deficientes, exige que empresas com mais de 100 funcionários que 2% das suas vagas sejam destinadas à deficientes. 

Esta porcentagem vai variar de acordo com o número de funcionários que estão empregados na empresa.

Veja um exemplo abaixo: 

• 200 funcionários = 2%;

• 201 a 500 funcionários = 3%;

• 501 a 1000 funcionários = 4%;

• De 1001 funcionários em diante = 5%.

É muito importante que as empresas estejam atentas, pois, não basta só resolver a questão da obrigatoriedade para que a empresa não sofra punição, é preciso que a deficiência seja compatível ao cargo, uma vez que isso não for seguido da maneira correta, isso poderá gerar uma exclusão bem maior. 

E se a empresa não cumprir com a contratação de deficientes?

Caso a empresa não cumpra com a sua obrigação desta contratação de deficientes pode ocorrer uma punição com multa e até mesmo processos trabalhistas. 

É feita uma fiscalização por meio de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho. 

Se for identificado que a suposta empresa não cumpriu a cota corretamente, será emitido um aviso para lembrar o gestor do seu dever, logo ele terá o prazo de 90 dias, passando este prazo se a empresa não apresentar avanços ela será autuada. 

A pessoa com deficiência tem direito a uma jornada especial?

Há uma possibilidade que haja um horário mais flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário. 

Quando alguns procedimentos forem necessários em razão do grau de deficiência, isso de acordo com o art. 35, parágrafo 2°, do Decreto n° 3.98/99.

Salário pago ao deficiente

Nisto não há diferença, sendo o valor igual aos demais empregados que exercem a mesma função.

Isto está estabelecido no art. 7° da Constituição Federal de 1998 e no art. 461 da CLT. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

Por Laís Oliveira