Como funciona a razão social de um MEI?

Quando se pensa em abrir uma empresa, logo começam as buscas pelas melhores informações sobre o tema. Para aqueles que já possuem um negócio informal ativo, é necessária sua formalização como Microempreendedor Individual, para que tenha mais vantagens e legalidade em suas atividades.

Para esses casos, o primeiro passo é obter uma Razão Social MEI que, assim como o CNPJ, identifica aquele negócio perante a lei. Veja agora sua importância e quais as vantagens em ter essa identificação.

SAIBA+AZULIS: Guia do MEI: tudo o que você precisa saber para ter sucesso

Saiba mais sobre a razão social MEI

Razão Social é o nome com o qual a empresa é registrada, mas não necessariamente aquele que aparece nas fachadas ou embalagens. É o nome que consta nos documentos empresariais.

Como qualquer negócio formal, o MEI também tem sua Razão Social. Assim como o CNPJ serve para identificar sua empresa juridicamente, de forma que não possa ser confundida com outras de nome fantasia semelhante.

Não sabe o que é MEI? É o Microempreendedor Individual. Se você é um profissional autônomo, para atuar dentro da lei, emitir notas fiscais e ter acesso a crédito e outros benefícios, é necessário formalizar seu negócio. O faturamento máximo nessa categoria é de R$ 81 mil por ano.

Microempreendedores individuais podem atuar em diversas atividades, como costureiras, confeiteiros, eletricistas, artesãos, entre outros dos quase 480 ofícios permitidos. Para saber se sua profissão está dentro das regras de MEI, basta acessar a lista completa no Portal do Empreendedor.

Para se formalizar, basta seguir os passos abaixo:

• Cadastre-se na plataforma do Governo Federal: br;
• Com o cadastro feito, acesse o Portal do Empreendedor e clique no banner ‘Quero Ser MEI’;
• Entre as opções mostradas, clique em ‘Formalize-se’;
• Acesse a plataforma com seu login e senha cadastrados anteriormente no gov.br;
• Você precisará do seu RG, CPF e Título de Eleitor para preencher o formulário que aparecerá após seu acesso;
• Preencha e confira todas as informações fornecidas e conclua sua inscrição.

Após a inscrição, a plataforma lhe dará os próximos passos para formalizar o seu MEI. Quando o seu CCMEI – o certificado de MEI – estiver pronto, você já terá sua razão social e CNPJ em mãos.

Quem pode ter uma Razão Social MEI?

Todo MEI, assim como qualquer outro tipo de empresa formal, não só deve como é obrigado a ter uma razão social, que é gerada automaticamente assim que os processos de formalização iniciam.

SAIBA+AZULIS: Desenquadramento MEI: 3 perguntas e respostas (guia)

Qual a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia?

Razão Social, como falamos acima, é o nome oficial de uma empresa, que consta em todos os documentos como contratos e notas fiscais.

Já o nome fantasia é como a empresa é reconhecida no mercado. É aquele nome que aparece em embalagens, cartões de visita, fachadas, propagandas e onde mais a empresa se apresentar comercialmente.

Não é uma regra, mas geralmente o Nome Fantasia é uma abreviação da Razão Social, sem as inscrições da categoria da empresa.

Como escolher:

No caso do MEI há uma pequena diferença. Enquanto as demais empresas constituem sua razão social através da junção de nome fantasia, tipo de negócio e modelo de empresa, o MEI tem seu nome elaborado de forma automática pelo sistema em que é registrado.

Dessa forma, a razão social MEI acaba sendo a união do nome completo do microempreendedor e o seu número de CPF. Por exemplo, se a confeiteira Ana Maria da Silva resolver formalizar sua empresa de bolos, automaticamente sua razão social será:

Ana Maria da Silva 12345678900

Se, após um ótimo período de vendas, a confeiteira resolver se tornar micro ou pequena empresa para poder faturar acima do limite de R$ 81 mil anuais do MEI, ela poderá, então, escolher a sua razão social no formato: [Nome do Negócio] + [setor que atua] + [categoria da empresa]. Com isso, uma opção de razão social para o negócio da Ana Maria poderia ser “Bolos da Ana Comércio de Alimentos ME”.

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Fonte: Azulis