Como migrar MEI para ME?

Você, com toda sua força de vontade, acreditou em seu sonho e fez acontecer! Hoje você é um empreendedor e está se deparando com uma transformação boa em seus negócios. A empresa cresceu, e agora você precisa saber como migrar MEI para ME.

Exatamente, as obrigações legais empresariais devem seguir o crescimento de sua empresa, para que ela continue tomando novas proporções e traga os melhores resultados, além dessa atualização agregar segurança para a saúde financeira do seu negócio.

No entanto, para continuar tendo um crescimento, o empreendedor deve estar sempre ligado ao mercado, buscando se atualizar e inovar em aspectos diversos. Para acompanhar esses acontecimentos, deve-se se cercar de informações e profissionais especializados, como especialistas em gestão e contadores de qualidade.

Mas não precisa se preocupar, aqui te daremos uma boa base para que você inicie este trabalho de como migrar MEI para ME.

Você acompanhará a definição de critérios sobre como migrar MEI para microempresa, como isso funciona na realidade e os principais passos a se seguir!

Principais critérios que você precisará saber no processo de como migrar de MEI para ME

Existem casos de empresas que mudam automaticamente de regime tributário, sendo assim, quando se busca entender como migrar MEI para ME, é necessário saber desta questão.

É importante você saber se realmente deve migrar o porte de sua empresa

No caso, quando o limite do faturamento anual atinge R$ 81 mil, a transição é automática. Quando se é MEI, você não pode ter sócios ou abrir uma filial. Isto são algumas das condições que exercem sobre o MEI, portanto se você não sabe como migrar MEI para ME, tenha em mente isso.

Ou seja, se você:

– Estiver tendo faturamento anual maior que R$ 81 mil;

– For abrir uma filial de sua empresa;

– Optar por ter um ou mais sócios;

O desenquadramento será feito automaticamente. Isso ocorre no mês seguinte as alterações realizadas. Por isso, o empreendedor precisa estar sempre atento e alinhado com as responsabilidades contábeis.

E claro, lembrando que também é possível optar pela transição por opção própria. Se o empreendedor acredita que seu negócio está crescendo e o faturamento passará do limite, vale a pena já fazer a migração antes mesmo das mudanças ocorrerem. Isso torna o procedimento mais assertivo, além de que, contar com um profissional sempre facilita muito este processo.

Como migrar MEI para ME: Principais diferenças

Microempreendedor Individual – MEI:

– Características Principais: empresa individual, indicada para pessoas que trabalham por conta própria;

– Faturamento: até R$ 81 mil anuais;

– Objeções: o MEI não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio, seja como titular;

– Processo legal: a abertura da empresa e o cadastro do CNPJ são muito simples, com possibilidade de o processo ser realizado diretamente pela internet;

– Forma de tributação: possui algumas vantagens tributárias, como pagamento de valores fixos e mensais por meio de guia única, emitida diretamente pela internet.

– Vantagem principal: acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, por exemplo.

Microempresa – ME:

– Características Principais: indicada para empreendimentos maiores, com sócios e quadro de funcionários;

– Faturamento: pode faturar por ano até R$ 360 mil;

– Objeções: nenhuma restrição e o único requisito para enquadramento é o respeito aos limites de faturamento anual;

– Processo legal: a formalização deve ser feita na Junta Comercial;

– Forma de tributação: o empresário escolhe o enquadramento tributário pelo regime do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

– Vantagem principal: oferece maiores condições de crescimento para o negócio.

Como migrar MEI para ME: o que muda no âmbito fiscal da empresa?

O modelo MEI é menos complexo, exige pouco entendimento no assunto, embora sempre indicamos a ajuda de um bom contador. Embora não exija um livro contábil, para o MEI ainda é necessário descrever todas as suas movimentações financeiras.

Quando pensamos em como migrar MEI para ME, deve-se saber que a proporcionalidade das demandas contábeis irão aumentar.

Sabemos que um bom enquadramento impacta na redução de impostos, portanto, isto também mudará ao tornar real como migrar MEI para microempresa. Os microempresários devem pagar os impostos com base em alguns critérios, como o tipo de atividade desenvolvida, por exemplo.

O ME deve optar entre as três opções que a lei oferece: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Quando optantes pelo Simples Nacional, o recolhimento é unificado, realizado por meio do pagamento de guia única. Além disso, ele é isento do pagamento de Imposto de Renda, mas precisa realizar os ajustes anuais junto à Receita Federal.

Então se você não sabia o básico sobre o que mudaria as questões fiscais em como migrar MEI para ME, agora você já está mais informado.

Como migrar de MEI para ME: Passo a Passo

Veja um passo a passo simplificado de como migrar MEI para ME:

1- Solicite o descredenciamento como MEI

O primeiro passo, então, sobre como migrar MEI para ME, se trata do descredenciamento como MEI, assumindo a nova posição, basta:

– Acesse o portal do Simples Nacional, e comunique o desenquadramento;

– É preciso ter um código de acesso ou um certificado digital;

– Caso você ainda não tenha, basta informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) da empresa, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do titular e o título de eleitor;

– Se não houver pendências o negócio será descredenciado como MEI de imediato.

2- Faça a alteração na Junta Comercial

O segundo passo de como migrar MEI para microempresa é comunicar o ato na Junta Comercial do seu Estado. É necessário apresentar alguns documentos, como:

– Comunicação de desenquadramento do SIMEI;

– Formulário de desenquadramento (basta obtê-lo no site da Junta Comercial);

– Requerimento do empresário (esse documento solicitado ao presidente da Junta Comercial).

Depois destes passos de como migrar MEI para microempresa você já será considerado como uma microempresa Nesse sentido, sua empresa agora está pronta para crescer e você terá que lidar com outros tipos de responsabilidades para manter tudo em ordem!

3- Ajuste os dados cadastrais da sua empresa

Embora você já seja um ME, é necessário alterar dados como Razão Social e o Capital Social, que é o montante necessário para iniciar as atividades do negócio até conseguir os recursos suficientes para que ele seja sustentável.

Aproveite o momento para atualizar tudo o que estiver pendente legalmente em sua empresa para que não exista nenhum problema que atrapalhe seu crescimento.

Mais uma vez, para que no processo de como migrar MEI para microempresa, você não encontre obstáculos, sugerimos a presença de um profissional contábil.

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Por: Natalia Mantovani

Fonte: 4maos