Como os aposentados podem ter acesso ao FGTS e ao PIS/Pasep?

O FGTS é um fundo constituído por depósitos mensais obrigatórios realizados pelos empregadores, com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de possibilitar o financiamento da casa própria e outras situações previstas em lei. Já o PIS/Pasep é um programa que garante o pagamento de um abono salarial anual aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente.

Todavia, muitas pessoas se deparam com dúvidas sobre como acessar os recursos acumulados em seus fundos trabalhistas, principalmente quem está aposentado. 

Na leitura a seguir, confira os procedimentos necessários para que aposentados possam solicitar saque dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Regras para saque do FGTS e PIS/Pasep

Para solicitar o resgate dos valores do FGTS, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por tempo de contribuição

No caso do PIS/Pasep, o trabalhador precisa ter se aposentado e atender aos seguintes critérios:

• Receber uma remuneração de até dois salários mínimos no ano-base utilizado para o cálculo do benefício
• Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de cálculo
• Ter os dados corretamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual é a documentação necessária?

Para efetuar o saque do FGTS e PIS/Pasep, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Comprovante de inscrição no PIS/Pasep
• Documento de identidade válido com foto
• Comprovante de residência atualizado
• Extrato de pagamento do benefício previdenciário ou comprovante de aposentadoria emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Como solicitar?

Os trabalhadores aposentados podem solicitar o saque dos valores do FGTS e PIS/Pasep por meio de diferentes canais:

FGTS

• De forma presencial, em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando a documentação necessária
• Pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis
• Pelo site da Caixa, acessando a opção “FGTS e PIS”

PIS/Pasep

• Presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado) ou Banco do Brasil (para servidores públicos)
• Pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis (apenas para trabalhadores do setor privado)
• Pelo site da Caixa ou Banco do Brasil, acessando a opção “PIS/Pasep”

Prazos e formas de recebimento

Após a solicitação, o prazo para a liberação dos valores pode variar conforme o canal utilizado e a instituição responsável pelo pagamento. Em geral, o saque é disponibilizado em até 20 dias úteis.

Os aposentados podem optar por receber o valor total ou parcial do FGTS e PIS/Pasep por meio de:

• Crédito em conta corrente ou poupança
• Saque em espécie nas agências bancárias
• Transferência eletrônica de fundos (TED)
• Emissão de cheque ou ordem de pagamento

Informações importantes

É importante destacar que os valores resgatados do FGTS e PIS/Pasep estão isentos de Imposto de Renda, o que representa uma vantagem significativa para os aposentados.

Nos casos em que o trabalhador tenha falecido antes de solicitar o saque dos recursos, seus dependentes legais têm direito de resgatar os valores depositados no FGTS e PIS/Pasep. Para isso, é necessário apresentar a seguinte documentação adicional:

• Certidão de óbito do trabalhador
• Documentos que comprovem o vínculo de dependência (certidão de casamento, nascimento ou união estável)