A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é bastante solicitada pelos brasileiros. Para ter direito, é preciso comprovar estar incapacitado de forma permanente sem ter condições de voltar ao trabalho.
Esse tipo de aposentadoria não exige um tempo de contribuição ou carência para que o pedido seja aceito.
Podem ter direito pessoas acometidas por doenças graves ou tenham sofrido algum acidente que impossibilite o trabalhador de continuar exercendo suas atividades laborais. Muitas pessoas confundem a aposentadoria por invalidez com o auxílio-doença.
Lembrando que o auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, tem um período para terminar. O auxílio é dado quando o trabalhador está impossibilitado de exercer suas atividades, mas tem condições de retornar após tratamento médico.
Para comprovar a incapacidade temporária ou permanente, o trabalhador deve apresentar exames e laudos médicos. Dependerá de uma avaliação por perícia médica do INSS a concessão do benefício.
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Como saber se o INSS aceitará o seu pedido?
Um detalhe que muitas pessoas deixam passar são as exigências do INSS para conceder o benefício. O Instituto determina que os segurados para ter acesso a aposentadoria por invalidez cumpram alguns requisitos.
Neste caso, será preciso passar por perícia médica com profissionais vinculados ao INSS para que, a partir do laudo, seja comprovada a condição de incapacidade para realizar as atividades do trabalho.
Existem doenças que permitem ao trabalhador solicitar a aposentadoria por invalidez sem precisar cumprir carência de 12 meses.
Confira a lista de doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez
- Acidente vascular encefálico agudo;
- Abdome agudo cirúrgico;
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental grave;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
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Como solicitar?
Você poderá solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente no aplicativo Meu INSS. Veja o passo-a-passo:
- Após fazer o login no aplicativo, selecione os três pontos no canto superior esquerdo;
- Selecione “Novo pedido”;
- Selecione a opção “Benefício por incapacidade permanente”;
- Preencha todas informações solicitadas no formulário e anexe os documentos pedidos;
- Selecione “Enviar” e anote o número de protocolo que aparece na tela para acompanhar o pedido no próprio aplicativo.
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