Como saber se você tem alguma pendência na Receita Federal?

A Receita Federal é um órgão que administra os tributos federais e o controle nas alfândegas. 

Atua também contra a sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e o tráfico de armas, drogas e animais. 

A Receita garante que os impostos sejam recolhidos e que a legislação tributária seja cumprida, assim, o país possui recursos para ser administrado.

Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência fiscal na Receita Federal, continue a leitura e vamos te orientar como consultar e resolver. 

Como consultar pendências na Receita Federal

Ter uma pendência na Receita Federal significa que, por algum motivo, que podem ser desde erros de preenchimentos no cadastro até fraudes na declaração de Imposto de Renda, existem pendências em seu nome.

Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal, poderá consultar sua situação fiscal no Portal eCAC, serviço digital do órgão. 

Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso. 

No portal você irá gerar um relatório com a situação cadastral e após terá acesso às páginas com download de programas e instruções para se regularizar.

Seguindo as instruções, serão listados os débitos e pendências e serão fornecidas informações sobre os processos e como resolvê-los.

No Portal eCAC você pode:

1. Consultar informações fiscais;
2. Consultar diagnóstico fiscal;
3. Emitir DARF para pagamento de débitos;
4. Gerar Relatório de Situação Fiscal.

Quais as consequências de permanecer com a pendência?

Caso o contribuinte não resolva as pendências, ele poderá sofrer algumas consequências, tais como:

• Impossibilidade de fazer empréstimos;
• Não conseguirá certidão negativa de venda ou aluguel de imóveis;
• Não poderá tirar passaporte;
• Não prestará concursos públicos;
• Problemas para movimentar conta bancária, dentre outros.

Como resolver a pendência?

Após a consulta ao Portal eCAC e constatado a pendência, o próximo passo é regularizar a situação.

Ao visualizar os débitos e pendências junto ao órgão federal, serão listados as informações e opções de parcelamento.

No final será gerado o DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, onde irá constar o valor do débito pendente que poderá ser pago em bancos ou lotéricas.

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Fonte: meutudo

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