Compra e venda de imóvel: Quais são os documentos necessários?

O comprador precisa estar com toda a documentação regular, saber as condições de pagamento e ter uma boa programação financeira. O vendedor precisa assegurar o retorno do capital investido e estar com toda a documentação do imóvel em dia.

Neste artigo vamos apresentar quais são os documentos necessários para a compra e venda de um imóvel. Acompanhe a seguir.

Qual é a importância da documentação de compra e venda?

Os documentos de compra e venda de um imóvel podem variar de acordo com o estado, mas normalmente o comprador tem a obrigação de saber se o vendedor ou a propriedade possuem alguma pendência que impossibilite a transação.

Quando o vendedor tem alguma obrigação pendente, precisa esclarecer que pode assumir qualquer custo (isso acontece antes da negociação do imóvel). Quando a propriedade tem alguma pendência (IPTU, taxa de condomínio, entre outros), o comprador pode ter que assumir a dívida, nesse caso o negócio pode não valer a pena.

Importante: Os documentos precisam estar datados com até 30 dias, antes de lavrar a escritura.

Documentos que o comprador deve apresentar

Existem algumas diferenças na documentação necessária para a compra de um imóvel por financiamento ou por pagamento direto, mas em resumo a documentação necessária é a mesma.

Acompanhe a seguir, os principais documentos que o comprador precisa ter em mãos:

• Comprovante de Identidade – RG (ou carteira de habilitação) e CPF; 
• Comprovante de renda – CTPS e contracheque. No caso de autônomos, o extrato bancário pode ser usado; 
• Comprovante de estado civil – certidão de nascimento ou de casamento. Em casos de divórcio ou separação, a certidão de casamento deve possuir a averbação. A união estável pode ser comprovada por uma escritura declaratória ou certidão de filho em comum; 
• Comprovante da residência atual – contas de luz, telefone ou água; 
• Declaração de Imposto de Renda – somente para quem não for isento.

Documentos que o vendedor deve apresentar

Veja a seguir, os documentos que o vendedor precisa apresentar:

• Comprovante de Identidade – RG (ou carteira de habilitação) e CPF; 
• Comprovante de Estado Civil – certidão de nascimento ou de casamento. Em casos de divórcio ou separação, a certidão de casamento deve possuir a averbação. A união estável pode ser comprovada com uma escritura declaratória ou certidão de filho em comum; 
• Situação com a justiça – Certidão de Distribuidor Cível, Certidão de Feitos da Justiça Federal, Certidão de Feitos da Justiça do Trabalho, Certidão Negativa de Interdição, Tutela e Curatela. 

Documentos do imóvel que precisam ser apresentados na negociação de compra e venda

A apresentação dos documentos é fundamental para garantir que o imóvel não possui nenhuma pendência.

Confira a seguir quais são os documentos:

• Matrícula atualizada – mostra o tipo de construção realizada no terreno e suas modificações;
• Escritura – também denominada de Título de Propriedade tem o objetivo de comprovar a quem o imóvel pertence;
• Habite-se – a finalidade desse documento é demonstrar que a propriedade é habitável;
• Declaração de Inexistência de Débitos Condominiais – o objetivo é comprovar se o imóvel possui ou não dívidas de condomínio;
• Certidão de ônus reais – também denominada de reipersecutória, contém todo o histórico da propriedade e tem o objetivo de confirmar quem é o proprietário atual. 

Outros documentos importantes para a compra e venda de um imóvel

• Averbação da construção junto ao Registro de Imóveis; 
• Registro de ações reipersecutórias e alienações (comprovando que o imóvel não foi vendido informalmente); 
• TCA (Taxa de Cadastro e Avaliação) – cópia do boleto com o registro de pagamento; 
• Planta baixa;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pela obra; 
• Contrato de compra e venda preenchido corretamente, com data e assinatura.