Confira os 5 erros mais comuns ao emitir a Nota fiscal de entrada de importação

A Mainô possui uma planilha de nota fiscal de entrada de importação, que está dando o que falar.

Em seu lançamento, foram centenas de donwloads em apenas alguns dias. Atribuo o sucesso dessa planilha ao tamanho do problema que ela resolve, pois emitir uma nota fiscal errada causa um enorme transtorno, não é mesmo?

Como ninguém gosta de receber uma visita de um fiscal da receita federal, alerto nesse post sobre os 5 erros mais comuns na elaboração da nota fiscal de entrada por importação. Leia o artigo até o final!

Os 5 erros mais comuns ao emitir a Nota fiscal de entrada de importação

1. AFRMM

Conforme expliquei nesse post, a taxa da Marinha Mercante deve ser incluída na base de cálculo do ICMS.

Caso você ou seu despachante não esteja procedendo dessa forma, existe o risco de multa por parte da receita federal, pois o valor do ICMS recolhido será menor que o efetivamente devido.

Advertisement
publicidade

Apesar de ser um valor pequeno, com o acúmulo de diversas operações, além de juros e multa, o valor pode se tornar realmente considerável, com risco de a empresa sofrer uma intervenção.

Sendo assim, sempre verifique se o valor da taxa da marinha mercante está incluído no valor da base de cálculo do ICMS.

2. Valor dos impostos

Quando o importador recebe a declaração de importação, alguns despachantes entregam também o espelho da nota fiscal. Esse espelho contém todas as bases de cálculo, alíquotas, e valores.

Entretanto, nem todo despachante entrega esse espelho. Além disso, sempre é bom validar a informação do despachante.

E se ele esquecer, por exemplo, de incluir a AFRMM na base de cálculo do ICMS? Por via das dúvidas, é melhor sempre conferir.

Advertisement
publicidade

Por isso é sempre bom ter em mãos uma planilha que você possa validar sua nota fiscal. Ainda não tem? Calma! Clique aqui para baixar a  que fizemos especialmente lhe ajudar.

3. NCM Correto

Um dos erros mais comuns e que causam mais transtornos no processo de importação é classificar o produto incorretamente.

O NCM do produto irá definir sua classificação fiscal, principalmente quanto as alíquotas de IPI e II.

Ou seja, uma classificação incorreta implicará retificação, provocando atraso na liberação da mercadoria, multa, e o pagamento da diferença do imposto devido.
Para não errar, nossa dica é sempre verificar a classificação correta do produto.

Lembre-se que, apesar de existirem os consultores, despachantes e contadores, a responsabilidade é do contribuinte.

A boa notícia é que a Receita Federal disponibiliza uma ferramenta para ajudar a classificar os produtos. Você pode acessá-la clicando nesse link.

Advertisement
publicidade

4. Origem da mercadoria

Em toda nota fiscal é necessário informar à Receita Federal a origem do produto. Na nota fiscal de entrada por importação, apenas as duas origens podem ser utilizadas: 1) Estrangeira – Importacao direta, exceto a indicada no codigo 6, ou 6) Estrangeira – Importacao direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX.

Basicamente, o que diferencia uma classificação da outra é o produto constar na lista do CAMEX ou não.

A lista do CAMEX define produtos que não possuem similar nacional.
Além da obrigação de classificar o produto corretamente, o contribuinte deve se preocupar com a alíquota de ICMS da venda deste produto.

Produtos que constam na lista do CAMEX não devem utilizar a alíquota de 4% na venda, mas sim a alíquota interestadual correspondente.

5. Retificação

Por último e não menos importante, se sua declaração de importação sofreu retificação, deve-se ter o cuidado de emitir a nota fiscal com as informações atualizadas, incluindo a informação da multa.

Advertisement
publicidade

Muitos contribuintes utilizam algum software que processa o arquivo MDB (do Siscomex Desktop) e gera a nota fiscal.

Entretanto, caso a retificação tenha sido feita através de outra máquina, o primeiro computador continuará com o arquivo MDB antigo. Como resultado, a nota fiscal gerada será emitida sem os elementos da retificação.

Como agilizar o cálculo da Nota fiscal de entrada de importação

Sendo assim, caso sua empresa busque agilidade para gerar a nota fiscal de importação, procure utilizar um sistema como o Mainô, que importa a declaração de importação sempre em XML, nunca em MDB.

O arquivo XML pode ser baixado a qualquer momento do Siscomex Web, e sempre irá conter as informações atualizadas com a última retificação.

Espero que essas dicas ajudem a evitar erros, atrasos e multas na hora de retirar a mercadoria do porto.

Advertisement
publicidade

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Original por Mainô

Esther Vasconcelos

Notícias recentes

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

Aplicativo do Imposto de Renda 2025 só estará disponível em abril!

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” estará disponível somente no dia 1º de abril. Aprenda…

15 de março de 2025

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como…

14 de março de 2025

Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda

Proposta jurídica busca isentar despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda, equiparando cuidados com animais aos…

14 de março de 2025

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios…

14 de março de 2025

Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a importância de conhecer e…

14 de março de 2025

Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

14 de março de 2025

Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas

Descubra como sua empresa pode se adequar ao novo Consignado privado e apoiar os trabalhadores…

14 de março de 2025

MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!

Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI…

14 de março de 2025

Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior…

14 de março de 2025

This website uses cookies.