Confirmado pagamento do 14º salário do INSS para março?

Nas últimas semanas diversos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vieram questionar sobre a liberação do 14º salário agora no mês de março, tendo em vista que, conforme desenrolar da tramitação do benefício junto à Câmara dos Deputados, havia sido definido que, caso seja, liberado o benefício deva começar em março.

No entanto, precisamos esclarecer algumas situações importantes referente a tramitação da proposta junto a Câmara dos Deputados que praticamente inviabilizam os pagamentos do benefício, ao menos para este mês de março de 2022.

Porque os pagamentos podem começar em março?

Os pagamentos estão previstos para março, pois, no dia 24 de novembro de 2021, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou alguns pontos-chave para o desenrolar da medida.

Dentre esses pontos-chave temos a adequação da medida à legislação fiscal, indicando fontes de recursos suficientes para bancar a medida, o valor do benefício e até mesmo as datas de pagamento.

Assim, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou a proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021 o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do INSS.

O abono ficou limitado ao valor de dois salários mínimos onde os pagamentos serão retroativos, onde em março de 2022 será pago o benefício devido a 2020 e em março de 2023 o pagamento devido a 2021.

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e o relator da medida, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), é quem recomendou a aprovação do texto.

Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

Porque o benefício não deve ser pago em março?

Existem alguns fatos que acabam impedindo a viabilização do 14º salário do INSS a partir de março, dentre eles o principal é a demora na aprovação da medida que ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.

Apesar de o texto ter avançado ao longo dos últimos meses, o benefício ainda depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para de fato ser aprovada.

No entanto, não basta apenas a aprovação da Câmara, isso porque, como se trata de um Projeto de Lei, o texto também dependerá de votação no plenário do Senado.

E caso o Senado aprove a medida, o texto ainda dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro, que também pode vetar a medida.

Fora outras situações como o Senado discordar e alterar outros pontos do texto, onde, todas as mudanças indicadas deverão passar por nova análise da Câmara.

Esses pontos relativos à tramitação são praticamente impossíveis de serem aprovados em pouco menos de duas semanas, o que, de fato, impede que o benefício possa ser pago em março.