Congresso Nacional deve priorizar votação da Reforma Tributária

O entrevistado dessa semana da Agência Sebrae de Notícias é o senador e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello (PL/SC), que sempre atuou na defesa do empreendedorismo no país.

O parlamentar começou cedo na política e aos 18 anos foi eleito o vereador mais jovem do Brasil, em Herval d’Oeste (SC).

Jorginho Mello foi ainda deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, governador interino do Estado de Santa Catarina e duas vezes deputado federal, sendo reconhecido à época como um dos parlamentares mais atuante do país, pela revista Veja.

Está no segundo ano de mandato como senador, e se mantém firme na defesa dos pequenos negócios.

Entre os projetos de sua autoria está a criação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), um marco em termos de crédito barato e a longo prazo para o segmento, com um fundo garantidor inicial de R$ 15,9 bilhões de reais.

O parlamentar também é autor do projeto de lei em tramitação, que cria a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) para os caminhoneiros.

Na entrevista dessa semana ele fala sobre os projetos prioritários, para beneficiar pequenos negócios, que tramitam no Congresso Nacional, sobre o Marco Legal do Reempreendedorismo e sobre Pronampe.

1. Quais são os projetos prioritários para votação no Congresso que vão beneficiar as MPE no primeiro trimestre de 2021?

A principal demanda que eu vejo neste momento é a votação da reforma tributária. Isso é fundamental. A grande questão é a redução da carga tributária. Se não for possível a redução da carga em primeiro momento, eu vou fazer uma força muito grande para aprovação no mínimo da simplificação dos tributos. Isso já adiantaria muito a vida da classe produtiva, em especial, do micro e pequeno empreendedor. Também nós temos a votação para aprovação de mais crédito para o Pronampe, programa de minha autoria e apoio do Sebrae que foi um sucesso total. Em apenas um dia, o último dia útil do ano de 2020, o programa conseguiu emprestar R$ 5 bilhões. Poderia ter sido mais, porém o ex-presidente da câmara segurou o projeto durante 29 dias e o dinheiro teria que ser emprestado durante 2020, por isso muitas pessoas tiveram dificuldade em tomar o crédito. Já tivemos este ano mais uma vitória: a minha indicação de R$ 4,8 bilhões para o fundo garantidor do programa foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para o Orçamento Geral da União 2021 e a PLP PL 5575/2020 que cria a linha permanente dentro do Pronampe está para ir à votação. E, por fim, estamos na iminência de aprovar o MEI caminhoneiro, também de minha autoria e apoio do Sebrae. É o PLP 147/2019 que vai possibilitar aos motoristas de caminhão de todo o Brasil pagar menos imposto e melhor acesso à compra de componentes e insumos e também de financiamentos para caminhões, como pessoa jurídica. O presidente Bolsonaro já me sinalizou que vai mobilizar o governo para aprovação na câmara.

2. Quais são as expectativas para esses principais projetos?

As expectativas são de muito debate, mas sobretudo de aprovação unânime, por serem projetos de grande importância socioeconomicamente falando. Em especial em tempos de pandemia, quando o nosso maior desafios é salvar vidas, sem acabar com a renda e o emprego das pessoas. Acredito que com o novo ano legislativo, com mudanças nas presidências da Câmara e do Senado o ambiente seja de aprovação das pautas que o Brasil espera. Não tenho dúvida de que os temas vão gerar debates importantes, pois nós estamos atravessando uma pandemia e isso deixa os nervos à flor da pele. Mas é possível sentir que a maior parte do Congresso tem o entendimento de que essas votações são importantes para a reconstrução econômica do Brasil.

3. O senhor foi relator do Marco Legal do Reempreendedorismo no Senado. O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Como o senhor avalia a importância da aprovação do PL tendo em vista a crise que os pequenos negócios atravessam por causa da pandemia?

É uma matéria que tem grande valia para os pequenos empresários do Brasil. Foi fundamental a aprovação dessa matéria como uma forma de mostrar que o Senado é sensível à situação dessas empresas, que representam um exército da economia nacional, sobretudo na pandemia em que o momento é delicadíssimo para as micro e pequenas empresas. Empreender significa colocar em prática um sonho e dar novamente perspectivas de fututo para as pessoas é fundamental para retomada econômica. Se as pessoas acreditam nos próprios negócios todo o sistema econômico gira mais fácil.

4. O senhor foi autor do projeto do Pronampe que está prestes a se tornar um programa permanente, assim como o Pronaf. Daqui para frente, como será o trabalho para garantir os recursos necessários para a manutenção do programa?

Nós estamos trabalhando para que seja aprovado o texto que torna o Pronampe permanente, assim como ele foi concebido para ser, e isso deve acontecer já nas próximas semanas. Atualmente eu estou procurando recursos em outros fundos do governo federal que estão parados para realocá-los no Fundo Garantidor de Operações do Pronampe e incentivar uma nova rodada de contratações do programa. Contudo, já tivemos conversas com os técnicos do Ministério da Economia e com representantes dos bancos que operam o Pronampe e nos foi dito que o volume de empréstimos deve ser elevado nos próximos meses. Segundo eles, os contratos estão sendo honrados e isso faz a taxa de inadimplência do micro e pequeno empresário cair, o que dá maior segurança aos bancos para operarem através do Pronampe. Além disso, deveremos mexer em alguns pontos do programa para aprimorar mais ainda a concessão de crédito.

5. O Sebrae tem defendido a aprovação, no Senado Federal, do PLP 200/2020 que institui a moratória dos tributos vencidos entre 1º de abril de 2020 e 30 de setembro de 2020 e do PLP 224/2020 que institui o PREX-SN que trata de uma renegociação de débitos tributários do Simples Nacional com vistas à sobrevivência das micro e pequenas empresas. Qual sua avaliação sobre esses projetos e como anda a tramitação?

A urgência e a relevância da edição desta proposta justificam-se pelo atual cenário de grave crise econômica, que demanda imediatas medidas para a solução de dívidas tributárias e não tributárias em nome do devedor ou do sujeito passivo, permitindo, assim, a recuperação da economia e a geração de emprego e renda, que é o que o país precisa. Temos a pandemia, porém a vacinação está sendo providenciada, não na velocidade que gostaríamos mas na que as dificuldades de aquisição permitem. Depois desta pandemia – e eu torço e trabalho para que ela acabe o quanto antes – teremos a questão econômica para resolver e isso será tão importante quanto.

Fonte: Sebrae