A demissão por justa causa é um assunto que gera muitas discussões e dúvidas tanto para os empregadores quanto para os funcionários. Trata-se de um ato extremo por parte do empregador, baseado em motivos graves que justificam o encerramento imediato do contrato de trabalho.

Neste artigo, exploraremos os principais motivos que podem levar a uma demissão por justa causa, as implicações legais e os direitos dos envolvidos.

Motivos para Demissão por Justa Causa

 O art. 482 da CLT, determina que caracterizam justa causa para rescisão do contrato de trabalho os seguintes motivos:

1.  Ato de improbidade;
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento;
3. Negociação habitual no ambiente de trabalho;
4. Condenação criminal do empregado;
5. Desídia no desempenho das respectivas funções;
6. Embriaguez habitual ou em serviço;
7. Violação de segredo da empresa;
8. Ato de indisciplina ou insubordinação;
9. Abandono de emprego;
10. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço; contra qualquer pessoa;
11. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
12. Prática constante de jogos de azar;
13. Atos atentatórios à segurança nacional;
14. Perda da habilitação profissional.

É importante ressaltar que a demissão por justa causa é uma medida extrema e só deve ser utilizada em casos graves. O empregador deve sempre tentar resolver os problemas com o empregado através do diálogo e da aplicação de medidas disciplinares gradativas, antes de recorrer à demissão por justa causa.

 Quais os direitos do colaborador na dispensa por justa causa? 

Quando um profissional é demitido por justa causa após ser contratado com carteira assinada, ele perde automaticamente direitos como:

• seguro-desemprego,
• férias proporcionais,
• um terço das férias,
• 13º salário,
• saque do FGTS,
• multa de 40% sobre o FGTS e
• aviso prévio.

No que diz respeito às férias proporcionais, se a demissão ocorrer em menos de um ano de registro em carteira, o profissional perde esse direito. Porém, se tiver mais de um ano de registro no mesmo empregador, poderá receber as férias proporcionais e vencidas na rescisão.

 Apesar de perder os demais direitos mencionados, o trabalhador não perde totalmente o direito ao FGTS. Os valores depositados no Fundo de Garantia ficam retidos e podem ser sacados quando o profissional for contratado novamente e dispensado sem justa causa pelo próximo empregador.

Diversas modalidades também permitem o saque do FGTS, como a compra de um imóvel ou em situações de doenças graves. Contudo, a multa de 40% sobre o FGTS é um direito que o trabalhador perde completamente. Essa multa não será incluída no cálculo da rescisão de trabalho.

A demissão por justa causa é um assunto que gera muitas discussões e dúvidas tanto para os empregadores quanto para os funcionários.

Trata-se de um ato extremo por parte do empregador, baseado em motivos graves que justificam o encerramento imediato do contrato de trabalho.

Neste artigo, exploraremos os principais motivos que podem levar a uma demissão por justa causa, as implicações legais e os direitos dos envolvidos.

Motivos para Demissão por Justa Causa

O art. 482 da CLT, determina que caracterizam justa causa para rescisão do contrato de trabalho os seguintes motivos:

1. Ato de improbidade;
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento;
3. Negociação habitual no ambiente de trabalho;
4. Condenação criminal do empregado;
5. Desídia no desempenho das respectivas funções;
6. Embriaguez habitual ou em serviço;
7. Violação de segredo da empresa;
8. Ato de indisciplina ou insubordinação;
9. Abandono de emprego;
10. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço; contra qualquer pessoa;
11. Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
12. Prática constante de jogos de azar;
13. Atos atentatórios à segurança nacional;
14. Perda da habilitação profissional.

Leia Também: CLT: Você Conhece As Regras Da Demissão Por Justa Causa?

Quais os direitos do colaborador na dispensa por justa causa?

Quando um profissional é demitido por justa causa após ser contratado com carteira assinada, ele perde automaticamente direitos como:

• seguro-desemprego,
• férias proporcionais,
• um terço das férias,
• 13º salário,
• saque do FGTS,
• multa de 40% sobre o FGTS e
• aviso prévio.

No que diz respeito às férias proporcionais, se a demissão ocorrer em menos de um ano de registro em carteira, o profissional perde esse direito.

Porém, se tiver mais de um ano de registro no mesmo empregador, poderá receber as férias proporcionais e vencidas na rescisão.

Apesar de perder os demais direitos mencionados, o trabalhador não perde totalmente o direito sobre o FGTS.

Os valores depositados no Fundo de Garantia ficam retidos e podem ser sacados quando o profissional for contratado novamente e dispensado sem justa causa pelo próximo empregador.

Diversas modalidades também permitem o saque do FGTS, como a compra de um imóvel ou em situações de doenças graves.

Contudo, a multa de 40% sobre o FGTS é um direito que o trabalhador perde completamente. Essa multa não será incluída no cálculo da rescisão de trabalho.