Conheça quais são os requisitos do principais benefícios do INSS

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Se você é um segurado do INSS, então preste muita atenção neste artigo. Hoje nós vamos te mostrar quais sãos os requisitos dos principais benefícios da previdência.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios da previdência, concedida aos segurados do INSS que atingiram determinada faixa etária.

Para quem começou a trabalhar antes da vigência da Reforma da Previdência e completou os requisitos até o dia 12/11/2019:

Homem: 65 anos e 180 meses de carência
Mulher: 60 anos e 180 meses de carência

Para quem começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência mas não completou os requisitos:

Homem: 65 anos e 15 anos de contribuição
Mulher: 61 anos e 6 meses de idade por ano e 15 anos de contribuição
- a idade aumenta 6 meses por ano, até atingir 62 anos em 2023.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Essa aposentadoria não existe mais após a Reforma da Previdência, porém foram criadas regras de transição, confira:

Regra da Idade Progressiva

Homens
- 35 anos de contribuição;
- 62 anos e 6 meses em 2022;
- o limite é 65 anos, que vai ser a idade mínima para homens em 2027.
Mulheres
- 30 anos de contribuição;
- 57 anos e 6 meses em 2022;
- o limite é 62 anos, que vai ser a idade mínima para mulheres em 2031.

Regra do Pedágio 100%

Homens
- 35 anos de tempo de contribuição;
- 60 anos de idade
- cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.
Mulheres
- 30 anos de tempo de contribuição;
- 57 anos de idade;
- cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Regra do Pedágio 50%

Regra válida para as pessoas que faltavam menos de dois anos de contribuição para se aposentar

Homens
- 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
- período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.
Mulheres
- 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
- período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por pontos

Na aposentadoria por pontos, é feita a soma da idade com o tempo de contribuição para o INSS.

Requisitos para Homens

35 anos de tempo de contribuição;
99 pontos em 2022 (soma da sua idade e seu tempo de contribuição)
Aumenta +1 ponto ao ano, até o limite de 105 pontos

Requisitos para Mulheres

30 anos de tempo de contribuição;
89 pontos em 2022 (soma da sua idade e seu tempo de contribuição)
Aumenta +1 ponto ao ano, até o limite de 100 pontos

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é paga ao trabalhador incapaz permanentemente de exercer sua atividade laborativa e que não pode ser reabilitado em outra profissão.

Regras para a aposentadoria por invalidez:

Já estar afastado por auxílio doença pela perícia médica do INSS;
Comprovar doença ou acidente que o torna incapaz de retornar ao trabalho de forma permanente;
12 meses de contribuição à Previdência Social.

Aposentadoria especial

Antes da reforma:

Antes da reforma era necessário somente o tempo trabalhado na atividade especial

25 anos de atividade especial de risco baixo
20 anos de atividade especial de risco médio
15 anos de atividade especial de risco alto

Após a reforma:

Após a reforma além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima

55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco

Para quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição

86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco
76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco
66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco

Auxílio doença

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência.

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:

Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado, devidamente por documento.
demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Para ter direito a este benefício é necessário ser dependente do falecido. Atualmente, são considerados dependentes:

Cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira);
Filhos (ou menores tutelados) menores de idade;
Filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho.

Salário Maternidade

A licença maternidade é um benefício exclusivo às colaboradoras com vínculo de emprego formal que se tornaram mães.

Conforme a lei, tem direito ao benefício salário-maternidade toda segurada do Regime Geral da Previdência Social que se enquadrar em alguma das seguintes situações:

Nascimento de filho
Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
Aborto não criminoso (espontâneo ou em decorrência de estupro)
Filho natimorto (bebê nascido morto)
Quando há risco de vida para a mãe
Companheiro (a) de segurada (o) que venha a falecer no período em que esteja recebendo o benefício, desde que também seja segurado (a) do INSS
Homens que adotem uma criança (considerada até os 12 anos)
Desempregada em período de graça (aquele em que ainda se tem qualidade de segurada).

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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