Contabilidade: o que não deve faltar no Termo de Responsabilidade

Você sabe o que significa um termo de responsabilidade no segmento da Contabilidade e qual sua relevância para o Contador?

Na lista de documentos fundamentais não incluímos o termo de responsabilidade e por isso o faremos aqui.

Veja como é importante  saber o que é o termo de responsabilidade, qual sua importância e principalmente os  principais cuidados que todo Contador e Escritório de Contabilidade deve ter para se manter protegido de acordo com a Lei.

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O que é um termo de responsabilidade?

Vamos lá primeiro explicar do que se trata este documento. É um documento onde se definem as atribuições e responsabilidades das partes envolvidas. Neste caso específico estamos falando de contadores e clientes.

Chama-se responsabilidade solidária, de acordo com a Lei número 10.406, de janeiro de 2002, voltada para a atividade contábil.

Portanto é um documento obrigatório e fundamental que deverá ser elaborado para cada cliente.

Por que é importante para o contador?

Ao assinar juntamente com o contrato de prestação de serviços um termo indicando que o contador não será conivente com práticas ilegais, ou que tenham a ver com a falta de compromisso do empresário quanto ao cumprimento de suas obrigações, o cliente fica ciente dos termos que nortearão tal relação de negócios.

Isso pode servir como um inibidor de práticas indevidas.Também faz com que um cliente que deseja manter seus negócios dentro da lei seja mais parceiro da empresa contábil.

Dessa forma, irá procurar com mais frequência o auxílio do contador para realizar as atividades de forma regular.

Uma observação importante é que o termo de responsabilidade, sozinho, não garante uma proteção judicial para o contador.  Garanta uma cláusula contratual que informe que, no caso de quebra das condições pré estabelecidas no termo, os serviços contábeis serão suspensos até que o empresário regularize a situação

Ele serve ainda de inibidor de práticas indevidas, ainda que o cliente não faça nada propositalmente, auxilia a nortear suas ações.

O que não pode faltar no Termo de Responsabilidade

Um termo de responsabilidade deve conter as seguintes cláusulas:

• Identificação dos envolvidos

• Descrição do produto ou serviço

• Descrição dos direitos e deveres de cada parte

• Prazo de vigência do acordo

• Consequências caso haja rescisão

• Penalidades em caso de descumprimento do acordo

• Assinaturas das partes envolvidas 

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Modelo de termo de responsabilidade

Os profissionais contábeis que atuam com o segmento de escrituração de micro e pequenas empresas podem aderir à carta de responsabilidade de administração.

Entretanto, para os profissionais que atuam em outras empresas, é preciso seguir algumas linhas do documento e formalizar o termo a ser utilizado. 

Assim, é necessário incluir os dados da empresa contábil que está prestando o serviço e os dados da empresa que está contratando o serviço, como CNPJ e razão social, além do período de abrangência do termo.