Contador pode exigir pagamento de 13º do cliente? Entenda a regra

Fim de ano está longe ainda, mas quando ele vai chegando, contas se acumulam e surge uma dúvida: o contador tem direito a receber 13º do cliente? Mas será que essa cobrança é obrigatória ou apenas uma prática comum do mercado?

Muitos empresários e profissionais liberais se perguntam se esse pagamento adicional faz parte das regras trabalhistas ou se é um acordo entre as partes. Vamos esclarecer tudo sobre essa questão!

O contador tem direito ao 13º?

A resposta depende do tipo de relação estabelecida entre o contador e o cliente. Mas antes de qualquer coisa, é essencial entender que existem dois principais formatos de contratação para serviços contábeis:

1. Contador empregado (CLT) – Se o profissional trabalha com carteira assinada, ele tem direito ao 13º salário garantido por lei, assim como qualquer outro trabalhador formal.
2. Contador prestador de serviço (PJ ou autônomo) – Aqui a história muda. Se o contador atua como prestador de serviço, seja como pessoa jurídica (PJ) ou autônomo, ele não tem direito ao 13º, a menos que isso esteja previsto em contrato.

O 13º do contador é obrigatório?

Se o contador for empregado de uma empresa, o pagamento do 13º salário é obrigatório e segue as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas se for um prestador de serviço, o pagamento depende exclusivamente do contrato firmado entre as partes.

Muitos escritórios de contabilidade incluem uma cláusula no contrato prevendo o pagamento de um 13º honorário, como uma espécie de gratificação anual. Mas isso não é uma obrigação legal. Ou seja, se essa cláusula não estiver especificada no contrato, o cliente não é obrigado a pagar.

Mas e se o contador cobrar o 13º sem avisar?

Isso pode acontecer, e não é raro ver clientes surpresos com essa cobrança extra no fim do ano. Mas se não houver um contrato formal determinando esse pagamento, o cliente tem direito de recusar.

Para evitar conflitos, a recomendação é sempre ler atentamente o contrato de prestação de serviços antes de assinar. Mas se já houver um contrato e o 13º honorário não estiver mencionado, o ideal é conversar com o contador e esclarecer a situação.

O que os empresários devem fazer?

Se você contrata serviços contábeis, o melhor caminho é verificar o contrato antes de qualquer pagamento extra. Mas algumas dicas podem ajudar a evitar surpresas:

✔ Leia todas as cláusulas do contrato antes de assinar; ✔ Negocie previamente se deseja ou não incluir o 13º honorário; ✔ Peça esclarecimentos ao contador sobre todas as taxas cobradas; ✔ Mantenha um bom relacionamento profissional para evitar desgastes futuros.

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E se o contador for um prestador de serviço recorrente?

Muitos contadores trabalham com honorários mensais fixos, como um valor de assinatura para atender a empresa ao longo do ano. Mas nesses casos, alguns profissionais argumentam que o 13º faz parte da precificação do serviço, já que o trabalho contábil não para.

O cliente, por outro lado, pode questionar se esse valor adicional é justificado, principalmente se os pagamentos forem feitos regularmente durante o ano todo.

Pagar ou não pagar o 13º ao contador?

A resposta definitiva depende do contrato firmado entre contador e cliente. Mas se não houver uma cláusula específica prevendo o pagamento do 13º honorário, o cliente não é obrigado a pagar.

O mais importante é sempre manter uma comunicação clara e aberta entre as partes, evitando surpresas e garantindo um relacionamento profissional transparente. Mas agora que você já sabe das regras, vai pagar o 13º do seu contador ou vai conferir o contrato antes?