Contrato Social: Como alterar o ramo de atividade da sua empresa?

Na matéria de hoje vamos explicar como funciona a troca no ramo de atividade do seu negócio.

Continue conosco e entenda também a importância de contratar um escritório de contabilidade para este tipo de atividade. 

Todo empreendedor que abre uma empresa, tem a opção de escolher a sua área de atuação para obter lucros, você já se perguntou em como gerar valor ao cliente? 

Sempre que o empreendedor faz a abertura de uma empresa ele deve escolher um ramo que fica registrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , o  mesmo é responsável por padronizar as atividades no país. 

Como é feita a alteração do ramo de atividade?

Primeiramente é necessário realizar a mudança no Contrato Social da empresa, pois esta documentação indica todos os dados básicos, ele é um documento obrigatório. 

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No Contrato Social existe o objeto social, ele irá definir o ramo de atividade de uma empresa, mas é necessário mudar a cláusula e informar à junta comercial do estado para confirmar tal mudança.

Comunique-se aos órgãos públicos que regulamentam essa nova atividade. 

As empresas devem se enquadrar ao sistema CNAE e só as atividades listadas podem ser realizadas de forma legal no Brasil. 

Vale ressaltar que se o seu ramo não estiver nesta lista, é possível escolher aquela ocupação que mais se enquadre na sua área. 

Uma vez já escolhido o seu ramo de atividade, provavelmente irá acarretar no impacto do regime tributário da empresa, ou seja, na forma de como os impostos são recolhidos. 

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Processo de mudança na Junta Comercial

Este tem o objetivo de elaborar tabelas de preços, emitir a carteira profissional dos funcionários e criar os regimentos para garantir as boas práticas mercantis.  

Ela mantém o registro das empresas em operação naquele estado, com arquivo das documentações. 

Quais as documentações necessárias para fazer a inscrição?

  • Alteração do contrato social ou do requerimento do empresário;
  • Cópia autenticada dos documentos dos sócios;
  • Requerimento (capa do processo);
  • Comprovante do pagamento das taxas.

É necessário realizar a atualização no órgão sempre que ocorrer qualquer alteração no contrato social da empresa, como alteração no ramo de atividade.

É obrigatória esta alteração?

É obrigatório a atualização de dados para evitar problemas com a Receita Federal, pois, sempre que uma empresa muda sua área de atuação, automaticamente ela passa a seguir outras normas e isso implica em novos tributos e laudos. 

A Importância de contratar um escritório de contabilidade

Essa mudança deve ser feita de forma cuidadosa, para que você não tenha dores de cabeça e é por isso que aconselhamos a contratar um escritório de contabilidade que fará todas essas alterações e automaticamente a empresa ganhará tempo e consequentemente uma melhor gestão financeira. 

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Por Laís Oliveira

Wesley Carrijo

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