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Cooperativas de Crédito: Relatório de Estabilidade Financeira no Brasil apresenta perspectivas da economia

Relatório de Estabilidade Financeira no Brasil apresenta panorama e perspectivas para a economia
No último dia 28 de abril, o Banco Central do Brasil (Bacen) lançou o Relatório de Estabilidade Financeira do 2º semestre de 2019, apresentando alguns impactos que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) poderá sofrer com a pandemia. Na ocasião, o diretor de fiscalização da organização, Paulo Souza, ressaltou que as grandes empresas e o SFN estavam, em dezembro de 2019, bem mais preparados do que há três, quatro anos atrás, para enfrentar a atual crise. De acordo com o Bacen, a carteira de crédito das pessoas jurídicas vem se mantendo instáveis nos últimos três anos, havendo uma leve diminuição das operações das grandes empresas, o que foi compensado pelo aumento das operações das pequenas e médias empresas (PME’s). Houve redução na carteira de ativos problemáticos das PME’s e um pequeno aumento quando se trata das grandes empresas, causado principalmente pelos créditos de recuperação judicial. Souza, contudo esclareceu que, devido à pandemia, os ativos problemáticos podem voltar a crescer, podendo até a superar o pico entre junho de 2016 e junho de 2017, sendo que os das grandes empresas podem reduzir em função da tendência de expansão de crédito para empresas de setores menos afetados. No que se refere à carteira de crédito das pessoas físicas, observou-se um crescimento em dezembro e os ativos problemáticos se mantiveram instáveis. A expectativa é que haja uma retração da carteira e um crescimento dos ativos problemáticos nesse período de pandemia, podendo ultrapassar o pico de dezembro de 2016.
Segundo Souza, a probabilidade é de que não sejam observados crescimento no crédito para as pessoas físicas e jurídicas nos semestres de 2020, visto que a tendência é que as instituições financeiras estejam focadas em renegociar as dívidas e procurar novos prazos. Em relação às despesas com provisões, o relatório mostra um aumento no segundo semestre de 2019, causada pela mudança da alíquota do crédito tributário, com tendência de aumento nos próximos semestres, apesar dos efeitos da pandemia. Diante do cenário, o Bacen adotou diversas medidas de enfrentamento à crise como o incentivo à renegociação de operações de crédito em boa condição, redução do requerimento de capital para operações de crédito com pequenas e médias empresas, redução dos recolhimentos compulsórios sobre os recursos a prazo, alargamento da base de captação com Letra de Crédito do Agronegócio, regulamentação dos empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, aumento da capacidade econômica e da liquidez das fintechs, redução do spreads das operações de nivelamento de liquidez, dentre outras diversas medidas que podem ser consultadas no Relatório de Estabilidade Financeira do Segundo Semestre de 2019. As medidas foram tomadas, entre outros medidas, para gerar liquidez no SFN, equilibrando os recursos captados e os aplicados. Para Paulo Souza, a crise do Covid-19 teve o maior impacto nos últimos tempos em relação aos recursos de não residentes em países emergentes. Até o momento, quase $ 100 bilhões de dólares não estão mais na economia dos países emergentes, sendo que só no Brasil, em março, foram $25 bilhões dólares.
Cenário dos impactos da pandemia no País a partir da análise do setor financeiro
A pandemia da Covid-19 e a crise política do governo Jair Bolsonaro vem impactando negativamente o sistema financeiro brasileiro, obrigando o mercado financeiro a reavaliar as projeções do PIB em 2020. O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central no último dia 11, apresenta uma projeção de queda no PIB Brasileiro em 4,11%, sendo que o percentual anterior era de 3,76%. Já a previsão de inflação é de 1,76%, ante os 1,97% de expectativa publicada no boletim do dia 4 de maio. A taxa Selic tem previsão de 2,50% no ano, sendo que a estimativa do boletim anterior foi de 2,75%. Houve também um ajuste no cenário para a moeda norte-americana, com expectativa de R$ 5 no câmbio para o final do ano. Antes, o valor esperado era de R$ 4,80. Para 2021, a projeção está em R$ 4,83, sendo que a previsão anterior foi de R$ 4,75. O mundo pós Covid-19 não será o mesmo e as implicações no sistema financeiro mundial e para o cooperativismo de crédito devem ser acompanhadas com atenção. O cenário no Brasil já era de dificuldade na retomada do crescimento desde 2015. Foram dois anos de recessão e crescimento do PIB de 1% na média, com desvalorização da moeda e fuga de capitais. No dia 27 de abril, Paulo Guedes disse que o País está gastando mais por causa da crise e que, por esse motivo, será difícil tocar as reformas estruturantes este ano. Contudo, segundo Guedes, em 2021, o Brasil voltará a crescer com a aprovação das reformas e com investimentos em saneamento, petróleo e gás, infraestrutura e logística.
No agronegócio, a Ministra Tereza Cristina mencionou no mesmo dia que a safra foi recorde, já a safrinha, que é a segunda fábrica, e que só o Brasil possui, está terminando de ser plantada e também será recorde. Para ela, o abastecimento do país está funcionando normalmente desde o primeiro momento da pandemia, sinalizando que os brasileiros não estão encontrando dificuldades em comprar comida, confirmando o bom desempenho da logística brasileira. Na infraestrutura, o ministro Luiz Tarcísio, disse estar em constante diálogo com os investidores nacionais e internacionais e que o programa de concessões será um sucesso. Tarcísio informou que em breve serão publicados os primeiros editais de leilão de concessões, com previsão de alcançar a meta de R$ 250 bilhões em investimentos privados, tanto em venda quanto em concessão de ativos. No setor financeiro, a notícia boa é que as cooperativas de crédito serão as principais fornecedoras de crédito para micro e pequenas empresas, bem como para pessoas físicas, cumprindo papel fundamental para reanimar a economia. As cooperativas têm disponibilizado produtos financeiros em condições especiais neste período, com redução dos preços de alguns serviços, suspensão de algumas taxas, fornecimento de empréstimos e financiamentos com condições ainda mais favoráveis que o próprio mercado determinaria. No último dia 22 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou as cooperativas de crédito como financiadoras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, o que viabiliza que ao setor oferecer linhas de crédito para pequenas empresas.
Confira como os setores econômicos brasileiros estão reagindo diante da crise
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil fechou o mês de março com uma inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 0,18%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que aponta a variação do custo de vida médio das famílias brasileiras com renda mensal entre um e 40 salários mínimos, calculado a partir do dia 16 até o fim de cada mês, apontou um decréscimo de -0,01% na inflação de abril. Os indicadores de retração foram fortemente influenciados pela queda no preço dos combustíveis, com a gasolina recuando 8% em abril e o etanol 15,14%, entre o período de março ao final de abril, este movimento é um reflexo da pandemia do Covid-19 e do isolamento social no qual a maioria das pessoas não está saindo de suas casas. A deflação do IPCA-15 não foi maior porque o preço dos alimentos vem experimentando sucessivas altas. Em abril, segundo IPCA-15, o preço dos alimentos e bebidas subiu 2,46% em relação ao mês anterior, com destaque para a alta da cebola (35,79%), da cenoura (31,67%), da batata inglesa (21,24%) e do tomate (17,01%). As carnes recuaram -0,27% no período. O setor industrial prevê demissões, interrompendo a recuperação observada no início do ano de acordo com o IBGE. Os bens de consumo apresentaram uma retração de -0,6% no período. Um dos setores mais atingidos foi o têxtil, no qual 97% das empresas foram impactadas pela crise conforme divulgado pela Associação Brasileira de Indústria Têxtil (Abit). Vale destacar que o setor de serviços também está sendo duramente afetado. Estudos da FGV demonstraram que o Índice de Confiança de Serviços (ICS) fez com que o resultado de abril fosse o pior desde o auge da crise de 2008, quando a sondagem começou a ser realizada. O ICS de abril ficou em 51,1 pontos, com recuo de 31,7 pontos na comparação com o mês de março. De janeiro a abril o indicador já apresenta 45,1 pontos de queda. O setor de turismo e entretenimento também foi severamente impactado pela pandemia. De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) no dia 29 de abril, 51,9% dos eventos programados para 2020 foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta; 92% das empresas deste setor sentem os impactos negativos da crise e a expectativa de perdas no setor é de R$ 90 bilhões este ano.

Diante deste cenário, há ainda um aumento de pressão para que o Banco Central (Bacen) continue com sua política de corte nas taxas de juros. A previsão é que a taxa Selic feche o ano em 2,50%, na semana passada era de 2,75%. No curto prazo, a medida é positiva, visto que tende a não pressionar os preços para os consumidores em um momento incertezas e dificuldades financeiras. No entanto, segundo economistas, após a crise, os cortes sucessivos na taxa Selic podem ser prejudiciais para a economia. Com a produção industrial parada, os brasileiros podem voltar a consumir e com isso pressionar os preços. No contexto macroeconômico, a queda nas taxas de juros dos EUA, mesmo com as taxas baixas no Brasil, traz um cenário interessante para investimentos de longo prazo, que pode ser freado pela a instabilidade política brasileira, geradora de incertezas junto aos investidores. A título de exemplo, a demissão do ex-ministro Sérgio Moro e o aumento dos gastos públicos afastaram os investidores estrangeiros. Por outro lado, o aceno positivo do Governo em relação às políticas econômicas, no final de abril, fizeram o mercado reagir com otimismo. Vale destacar que de 23 de janeiro até 30 de abril, o índice Bovespa experimentou uma queda de -32,65%. Porém, aos poucos, os investimentos estão retornando ao Brasil. No período de 23 de março a 30 de abril, a evolução foi positiva em 26,64%. A análise traduz um aquecimento, ainda que tímido, da economia, aumentando a demanda por crédito nas instituições financeiras.
Relatório de Estabilidade Financeira confirma capacidade de recuperação do sistema financeiro
O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) divulgado pelo Bacen recentemente apresentou o panorama da evolução recente e perspectivas para a estabilidade financeira no Brasil. O relatório demonstrou os efeitos econômicos negativos da crise do coronavírus nos dois primeiros meses de 2020. Em março, as expectativas pioraram em relação às perspectivas de crescimento doméstico e global. Segundo a publicação, os riscos relacionados às grandes empresas persistem como um dos principais pontos de atenção, principalmente com o fechamento do mercado de capitais doméstico e internacional, sendo que as instituições financeiras, como as cooperativas de crédito, devem se tornar a principal fonte de financiamento do segmento ao longo do ano. A previsão é que o financiamento às empresas de grande porte, bem como o crédito para micro e pequenas empresas, sejam revistos com tempo. O relatório ainda pontua sobre o agravamento das condições de emprego e renda em 2020, que poderão provocar muitas mudanças na demanda e oferta de crédito às famílias. A tendência é de que ocorra um aumento da reestruturação das dívidas de empresas e famílias, bem como a elevação na inadimplência. Muitas cooperativas de crédito já estão se precavendo nesse sentido, com a análise junto aos seus cooperados sobre novas formas e alternativas para quitação de dívidas. A partir do segundo semestre de 2020, e durante o próximo ano, o resultado das instituições financeiras, incluindo as cooperativas de crédito, estará pressionado pelo provável aumento da alíquota da CSLL, pelo aumento na concorrência entre organizações do mesmo setor, por novos modelos de negócios, pelos limites para definição de taxas de juros no cheque especial e pela elevação das despesas de provisão no cenário econômico de pós Covid-19. Em 2019, o Bacen observou um aumento de R$ 15 bilhões em provisões para perdas no setor financeiro brasileiro, o que elevou a percepção de robustez para o enfrentamento de riscos relacionados à carteira de crédito. Nesse contexto, a liquidez das instituições financeiras estava compatível com os riscos naquele momento. Porém, foram necessárias algumas novas medidas para que as organizações pudessem atender às demandas decorrentes da pandemia sem comprometer os níveis de liquidez do SFN. Os economistas responsáveis pela publicação prevêem que as entradas de caixa tendem a diminuir pela necessidade de repactuação de operações de crédito equilibrada à capacidade de pagamento de empresas e famílias nos próximos meses.
O Bacen realizou testes de estresse junto aos diversos setores, considerando os diferentes cenários e variáveis como PIB, nível de emprego, inflação, taxa de juros e taxa de câmbio. Calculados a partir dos efeitos da Covid-19, supondo eventuais quedas na avaliação da qualidade do risco de crédito ou mesmo no default das empresas e dos trabalhadores, os testes indicaram a necessidade de aumento expressivo de provisões. Contudo, o relatório ressaltou também que o atual nível de capital do SFN e o nível de provisões constituídas estão minimizando os efeitos nocivos da pandemia no Brasil. O teste de estresse demonstrou que o sistema financeiro, mesmo com os impactos da pandemia, possui capacidade de recompor os níveis mínimos de capital. Para o Bacen, serão necessários três anos para o sistema recompor na totalidade a sua atual capacidade. O Relatório de Estabilidade Financeira, confirmou que a desaceleração econômica poderá comprometer a capacidade de pagamento de mais de 170 atividades econômicas brasileiras, ampliando o risco de calote nas instituições financeiras para outros públicos. A expectativa do Bacen é que a concessão de crédito para as micro e pequenas empresas e para as famílias brasileiras deve perder força em 2020, principalmente por parte dos bancos privados, que irão preferir renegociar ou reestruturar as dívidas de seus clientes, abrindo possibilidades de atuação consciente das cooperativas de crédito. A previsão é de aumento na participação de grandes empresas na busca por produtos em instituições financeiras. Por sua vez, as instituições financeiras, incluindo as cooperativas de crédito, estarão mais abertas a esses pedidos, uma vez que as grandes empresas possuem maiores garantias a oferecer. O mesmo não deve ocorrer com as pequenas e médias empresas ou com as famílias brasileiras, que possuem menos garantias e, por isso, acabam tendo que arcar com um risco e um custo maior. O cenário abre um grande potencial de alavancagem para as cooperativas de crédito na recuperação econômica de micros, pequenas e médias empresas, bem como as famílias. Como forma de enfrentamento aos impactos da Covid-19, o Bacen apresentou uma série de medidas como incentivo à renegociação de operações de crédito em boa condição, redução do requerimento de capital para operações de crédito com pequenas e médias empresas, redução dos recolhimentos compulsórios sobre os recursos a prazo, alargamento da base de captação com Letra de Crédito do Agronegócio, regulamentação dos empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, aumento da capacidade econômica e da liquidez das fintechs, redução do spreads das operações de nivelamento de liquidez, entre outras.
Cooperativas mineiras dão exemplo de atuação em prol do desenvolvimento econômico local
As cooperativas de crédito mineiras vêm realizando diversas ações no sentido de beneficiar as comunidades e seus cooperados, bem como auxiliar na redução dos impactos negativos da pandemia. O Sicoob Credimepi, localizado em João Monlevade, por exemplo, está realizando semanalmente uma série de lives pelo Instagram e também em seu canal no Youtube, com temas relacionados a investimentos, crédito, finanças e qualidade de vida. Além dos produtos de ordem financeira, a cooperativa está contribuindo no âmbito da capacitação e do entretenimento de suas comunidades. O isolamento social incentivou a cooperativa a se reinventar e, com isso, apresentar novas propostas de educação financeira e cooperativista. Em Ouro Preto, o Sicoob Credimepi assumiu a doação de 150 refeições para profissionais de serviços essenciais da cidade como policiais, bombeiros e garis em parceria com a empresa Box Mineiro. De maneira intercooperativa, a singular se juntou a outras cooperativas de João Monlevade (Sicoob Credicom, Credibelgo, Unimed João Monlevade, Coopertramon e Copremon) para antecipar a ação do Dia C 2020, doando dois respiradores para o Hospital Margarida, referência em atendimento do coronavírus na região. Junto com a Sociedade Garantidora de Crédito, que avaliza até 80% das operações, o Sicoob Credimepi também criou uma linha de crédito pré-aprovada para MEI, ME, profissionais liberais e autônomos, com taxas reduzidas, carência estendida e 36 meses de prazo para pagar, como forma de auxiliar principalmente os pequenos negócios neste momento. A taxa de juros de diversas modalidades de operações de crédito foi reduzida, como cheque especial, antecipação de recebíveis e parcelamento da fatura do cartão de crédito, tanto para pessoa jurídica, quanto para pessoa física.
O Sicoob Centro Sul Mineiro vem atuando lado a lado com seus associados para minimizar os impactos da pandemia e apresentou propostas para contribuir com a saúde financeira do quadro social, seja pessoa física ou pessoa jurídica. Os contratos de empréstimo e financiamento foram prorrogados por 90 dias para todos os associados que precisaram. Além disso, foi disponibilizada uma linha de crédito pré-aprovado para um percentual expressivo da base de associados, com foco no consignado e nas linhas de antecipação de recebíveis com taxas bem atrativas. Em outra frente, também estão disponíveis as linhas do BNDES para folha de pagamento para os associados pessoas jurídicas que se enquadrem no escopo. Toda a equipe gerencial está atenta para entender a situação de cada associado, buscando criar soluções efetivas para cada um. Estas e muitas outras estratégias estão sendo realizadas pelas cooperativas de crédito em Minas Gerais e em todo o Brasil. A crise econômica provocada pela Covid-19 demonstra a capacidade do cooperativismo, confirmada ao longo de sua história, de superar crises. O cooperativismo de crédito foi pioneiro no Brasil ao inaugurar o primeiro empreendimento deste tipo na cidade de Nova Petrópolis/RS e, atualmente, setores ou regiões onde os bancos privados limitam sua atuação. “Com certeza haverá uma ou mais cooperativas de crédito atuando junto à comunidade local, renegociando dívidas, alongando prazos, postergando parcelas vencidas e concedendo crédito para quem, neste momento tão delicado, realmente necessita: famílias, microempreendedores individuais, microempresas e PME, fortalecendo a economia local. O Sistema Ocemg orgulha-se deste setor cooperativista tão pujante e responsável com seus princípios e valores”, avalia a gerente de desenvolvimento e monitoramento de cooperativas, Vitória Drumond.
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Fonte: Gerência de Desenvolvimento e Monitoramento de Cooperativas do Sistema Ocemg
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Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?
Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

Seja por conta da alta demanda de trabalho, erros na gestão de tempo ou até mesmo pela vontade dos funcionários em complementar a renda, as horas extras são muito comuns nas empresas. E elas são asseguradas por lei, mas existem regras para isso.
A hora extra é um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam esse tema como regra, e outras proíbem totalmente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento.
Tanto a Constituição Federal quanto às Leis trabalhistas garantem o direito ao empregado, no entanto existem regras e modalidades, bem como o tipo de regime de trabalho e até mesmo características específicas de cada turno.
Essas diferenças precisam ser de pleno conhecimento do departamento de recursos humanos para auxiliar a empresa e seus funcionários.
Mas toda profissão tem a liberdade de fazer isso? Sim, de modo geral, todo trabalhador possui direito a hora extra. Como seu próprio nome diz, a hora extra, é o tempo trabalhado além da jornada normal de trabalho.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho tem uma duração máxima de oito horas diárias, respeitando o limite de 44 horas por semana.
No entanto, apesar de ser um direito da maioria dos trabalhadores, é um equívoco acreditar que todo profissional pode fazer hora extra.
Nesse sentido, é importante esclarecer que existem sim alguns trabalhadores que não possuem direito às horas extras, e é sobre eles que falaremos a partir de agora!
O que é a hora extra?
A hora extra se refere ao tempo adicional que um funcionário trabalha além da sua carga horária diária, estabelecida em seu contrato de trabalho. Ou seja, sempre que a jornada diária do colaborador for ultrapassada, ele terá direito de receber horas extras.
Conforme expresso no artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho normal deve ter no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que existem exceções, mas essa é a carga horária mais comum.
Outra questão importante é que a legislação determina que o máximo de tempo que um trabalhador pode cumprir de hora extra são duas horas diárias.
A CLT define, ainda, que o empregador deve pagar um valor adicional por essa hora extra trabalhada. Esse valor, em regra normalmente, corresponde ao valor da hora normal de trabalho acrescido de 50%.
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Limite de horas extras por dia
O limite diário de horas extras são 2 horas e não importa o regime de trabalho. Ou seja, se a jornada de um funcionário for de 8 horas, ele poderá somar, no máximo, 10 horas de trabalho. Se forem 6 horas, ele poderá cumprir 8 horas.
Todavia, existem algumas exceções a essa regra. No caso de serviços inadiáveis, aqueles que precisam ser concluídos na mesma jornada de trabalho, sob pena de prejuízos ao empregador, por exemplo, a empresa pode solicitar que o colaborador cumpra até 4 horas extras naquele dia.
Quais trabalhadores não têm direito a hora extra?
É importante esclarecer que mesmo sendo direito da maioria dos trabalhadores, alguns profissionais não possuem direito a hora extra.
Nessa regra de trabalhadores que não possuem direito a hora extra, estão os profissionais onde não é possível fixar um horário de trabalho específico. Por exemplo, os vendedores externos.
A regra das horas extras, também costumam não valer para os profissionais que atuam em cargos superiores, como gerentes, diretores ou chefes de departamento.
Essa situação também se estende aos profissionais com cargos hierárquicos mais altos como gestores, coordenadores ou até mesmo da direção, tendo em vista que para esses trabalhadores o regime pode ser diferenciado para cada empresa.
Uma outra situação que merece atenção está relacionada aos trabalhadores em cargos que possuem jornada de trabalho parcial, que normalmente não pode fazer hora extra, dependendo do regime de contratação e do contrato de trabalho.
Outra circunstância em que não se permite a hora extra é no caso de estagiários. O estagiário também não pode ultrapassar 30 horas de trabalho semanal. Caso ocorra com frequência, a empresa poderá sofrer com ação judicial por descumprir a Lei nº 11.788/08, mais conhecida como a Lei do Estágio.
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Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025
Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior transparência nas declarações

Com o prazo de entrega das Declarações de Imposto de Renda definido para 17 de março até 30 de maio, o contribuinte deve se preparar para o envio das declarações.
Todavia, a cada ano há sempre algumas alterações e este ano não foi diferente. A Receita Federal anunciou mudanças na ficha de bens e direitos para a declaração deste ano. As atualizações visam tornar a prestação de contas mais transparente possível.
Veja a seguir o que muda na ficha de “outros bens” para não errar na hora de preencher.
O que mudou na ficha de “outros bens” e direitos no IR 2025
Toda atenção na hora do preenchimento nas fichas de bens classificados em ‘outros bens’. Veja o que alterou:
- Foram criados 6 novos códigos para bens (holding, garagem, leasing…);
- 13 bens tiveram o nome ajustado para facilitar o entendimento;
- Foram extintos 3 códigos de bens e direitos;
- 11 bens passaram a ser exclusivos no Brasil – não pode exterior.
Além disso, houve a exclusão dos seguintes campos na ficha de declaração do IR:
- Título de eleitor;
- Consulado/embaixada (quando residente no exterior);
- Número do recibo da declaração anterior (quando declaração online).
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Quem precisa declarar Imposto de Renda 2025?
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano de 2024, como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Teve receita bruta anual de atividade rural superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores com a atividade;
- Possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024, incluindo imóveis, veículos, investimentos e outros patrimônios;
- Passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como indenizações trabalhistas, doações e rendimentos de caderneta de poupança;
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda, como imóveis e veículos vendidos com lucro;
- Realizou operações na Bolsa de Valores com movimentação acima de R$ 40 mil ou teve lucro sujeito à tributação;
- Optou pela isenção do IR na venda de imóveis residenciais, ao usar o valor da venda para comprar outro imóvel no Brasil dentro do prazo de 180 dias;
- Declarou bens, direitos e obrigações de uma entidade controlada no exterior, como se fossem de sua titularidade direta;
- É titular de um trust ou contratos similares regidos por leis estrangeiras;
- Atualizou o valor de mercado de bens e direitos no exterior, conforme a legislação vigente;
- Recebeu rendimentos no exterior, como lucros, dividendos e aplicações financeiras;
- Pagou imposto sobre atualização de bens imóveis em dezembro de 2024.
O que acontece se não declarar Imposto de renda?
Quem tiver a obrigação de declarar e não enviar a documentação dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, com acréscimo de juros conforme a taxa Selic.
Por esse motivo, é importante ficar atento ao cronograma e organizar os documentos para evitar problemas com o Fisco.
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Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios
Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

Com a proximidade do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, os contribuintes devem se preparar para evitar problemas e, se possível, garantir a restituição o quanto antes. A Receita Federal ainda divulgará as regras oficiais na primeira quinzena de março, mas algumas diretrizes gerais já podem ser observadas para facilitar o processo.
Planejamento e Organização
A organização antecipada da documentação é fundamental para evitar erros e atrasos. Empresas e instituições financeiras já disponibilizaram os informes de rendimento, e os aposentados e pensionistas do INSS podem acessá-los pelo site Meu INSS. Além disso, documentos como recibos de despesas médicas, comprovantes de compra e venda de bens e informes de investimentos devem ser reunidos o quanto antes.
Outro ponto importante é manter uma cópia da declaração do ano anterior, que pode agilizar o preenchimento e reduzir as chances de inconsistências. A falta de organização pode levar à omissão de informações, um dos principais motivos para a retenção na malha fiscal.
Quem Deve Declarar?
Enquanto os valores oficiais para 2025 ainda não foram divulgados, as regras devem seguir parâmetros semelhantes ao ano anterior. Devem prestar contas ao Fisco aqueles que, em 2024, tiveram:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
- Ganho de capital na venda de bens;
- Operações em bolsa de valores acima de R$ 40.000,00;
- Bens e direitos superiores a R$ 800.000,00;
- Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Mudança de residência para o Brasil.
Vantagens da Declaração Pré-Preenchida
A declaração pré-preenchida, acessível por meio de conta gov.br de nível prata ou ouro, facilita o processo, reduzindo erros e garantindo maior agilidade. Em 2024, 41% dos contribuintes utilizaram essa ferramenta, que também concede prioridade na restituição. No entanto, é fundamental revisar as informações antes do envio.
Malha Fiscal: Principais Motivos de Retenção
Em 2024, 3,2% das declarações ficaram retidas na malha fiscal. As principais razões foram:
- Deduções indevidas (57,4%), com destaque para despesas médicas (51,6%);
- Omissão de rendimentos (27,8%).
Portanto, atenção especial deve ser dada às deduções, respeitando os limites estabelecidos: R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.561,50 para educação.
Prazo e Prioridade na Restituição
A expectativa é que a entrega da declaração inicie em 17 de março e siga até 31 de maio. Quem entrega mais cedo tem maiores chances de receber a restituição nos primeiros lotes, mas há regras de priorização:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem optar pela declaração pré-preenchida e restituição via PIX.
Evite Multas e Problemas Fiscais
Atrasar a entrega pode gerar multas de 1% a 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Além disso, inconsistências podem levar ao bloqueio do CPF e problemas na regularidade fiscal.
A preparação antecipada permite ao contribuinte não apenas evitar erros e penalidades, mas também maximizar os benefícios fiscais. Com organização, uso da declaração pré-preenchida e atenção às deduções permitidas, é possível garantir uma declaração mais segura e tranquila. O planejamento financeiro e fiscal é essencial para um bom relacionamento com o Fisco e para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.
Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.
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