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A Receita Federal está notificando cerca de 450 mil empresas enquadradas no Simples Nacional para que acertem suas dívidas no prazo de 30 dias após o recebimento do Termo de Exclusão, sob o risco de serem SUPRIMIDAS do sistema tributário. O total da dívida estimada pela Receita é de R$ 35 bilhões. Para o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), as penalidades podem dificultar ainda mais a retomada da economia.
Segundo o CRCSP, as micro e pequenas empresas têm um papel importante na economia brasileira. Elas representam aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e são responsáveis por cerca de 50% dos empregos no país. Em decorrência da crise deflagrada pela pandemia, sofreram forte impacto econômico e perda de faturamento.
“Não questionamos as regras da Receita Federal, mas estamos preocupados com o impacto que essa decisão terá na economia, pelo volume de empresas que serão afetadas. Essas empresas já vinham tendo muita dificuldade durante a pandemia e, por isso, entendemos que esse prazo de 30 dias poderia ser, no mínimo, prorrogado”, afirma o presidente do CRCSP, José Donizete Valentina.
Para Valentina, a importância desse universo de empresas justificaria até mesmo um indulto das dívidas. “Por tudo o que essas empresas vêm passando, esse é um momento que a Receita Federal poderia ser mais solidária e ajudar mais os empreendedores no sentido de propor melhores condições e benefícios e, por que não, até mesmo estudar uma anistia para essas empresas”, finaliza.
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