DBE: Saiba o que é e como utilizar esse documento em sua empresa

Certamente você já ouviu falar  no Documento Básico de Entrada (DBE).

Esse termo está presente em vários processos realizados no mundo empresarial, por isso, saber para que serve e como utilizá-lo.

O DBE foi criado para agilizar processos de solicitação de CNPJ e, através dele é possível que a Receita Federal atenda a essas solicitações de maneira mais rápida. 

Então, se você quer ter o seu CNPJ em mãos, o primeiro passo para consegui-lo é entregar o seu DBE à Receita Federal.

Desta forma, o DBE é necessário principalmente para as seguintes situações: 

• Abertura de uma empresa: o documento será preenchido por pessoa física para solicitar a criação de uma pessoa jurídica. O documento deve ser assinado pelo representante legal da empresa ou por algum procurador.

• Alteração nos dados cadastrais: o DBE também é utilizado para a alteração de dados da empresa, como por exemplo, a mudança de endereço, sendo necessário fazer seu preenchimento com informações do novo local e encaminhado à Junta Comercial, que fará a liberação de um novo Contrato Social ou Requerimento de Empresário com o CNPJ atualizado. Confira os casos que se enquadram nessa condição: abertura de filiais; alteração de endereço; mudança do nome empresarial; alteração da natureza jurídica; mudança de atividades econômicas; alteração de tipo de unidade e a alteração de forma de atuação.

• Fechamento da empresa: no caso do fechamento da empresa, o DBE também aparece como um documento importante, sendo necessário informar que o CNPJ deixará de existir e será baixado na Receita Federal e também na Junta Comercial.

Vale ressaltar que o responsável pode ainda restabelecer a sua inscrição estadual, utilizando o DBE para registro das novas informações, seja pela empresa que estava inativa por cassação ou que teve a sua inatividade presumida.

Mas atenção: para aqueles que possuem certificado digital ou senha do gov.br, esse documento é chamado de Protocolo de Transmissão.

Como fazer o DBE?

O DBE ou o Protocolo está disponível através do portal REDESIM da Receita Federal.

Dentre os principais documentos para solicitar o DBE estão: RG, CPF e título de eleitor, além de ter o reconhecimento de firma em cartório e possuir o Programa Gerador de Documentos no CNPJ. 

Depois de encaminhar o documento pelo sistema, será analisado e o parecer estará à disposição em até 24h, pelo site da Receita Federal.

Para auxiliar o empresário, a Receita Federal também disponibiliza a verificação do DBE por meio da opção “Acompanhamento da solicitação CNPJ” que está disponível no próprio site.

Quando o DBE é aprovado, um link será liberado para a impressão do documento.

Cancelamento

Também é possível realizar o cancelamento do DBE pela internet.

Para isso, é necessário acessar o portal da Receita Federal e buscar pela opção “Atendimento pela Internet”.

Depois, a página irá te redirecionar a um requerimento de cancelamento, onde deverão ser informados os dados visando o encerramento das atividades de sua empresa.

Mas vale ressaltar que, no caso dos microempreendedores individuais (MEI), esse processo deve ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor.

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Por Samara Arruda