DCTF 2022: como preencher, qual o prazo e como enviar?

Mensalmente as empresas devem entregar à Receita Federal a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Trata-se de uma obrigação para as empresas. É por meio deste documento que a Receita Federal tem acesso às informações sobre os tributos federais e seus correspondentes créditos. 

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais integra as diversas obrigações acessórias. Nela, os contribuintes informam ao Fisco quais tributos foram apurados e pagos ou parcelados.

Por lei, a DCTF deve ser enviada até o dia 15 do 2º mês subsequente aos fatos geradores. O não envio da obrigação acarreta multas e autuações.

Por isso, os escritórios de contabilidade devem estar atentos para o preenchimento e envio correto dentro do prazo, a fim de evitar dores de cabeça. Quer saber mais sobre o tema? Acompanhe!

Quem deve declarar a DCTF?

A DCTF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional.

Os contribuintes que devem entregar a declaração, são:

• pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas;
• as unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
• os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício;
• os fundos de investimento imobiliário a que se refere o art. 2º da Lei nº 9.779 de 1999;
• SCP (Sociedade em Conta de Participação) e suas informações apresentadas pelo sócio ostensivo, na DCTF ou DCTFWeb a que estiver obrigado em razão da atividade que desenvolva;
• As entidades federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quais são as informações apresentadas na DCTF?

Como o nome mesmo menciona, a DCTF compreende os tributos federais, ou seja, não alcança os débitos estaduais e municipais. Veja os débitos informados na DCTF:

• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
• PIS: Programa de Integração Social;
• COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• IOF: Imposto sobre Operações Financeiras;
• CIDE: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
• CPRB: Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta.

Como deve ser feito o envio da DCTF?

Para elaborar a DCTF 2022 o contribuinte deverá utilizar o programa gerador de declaração (PGD) que fica à disposição no site da Receita Federal.

Após fornecer todas as informações necessárias, é obrigatória a assinatura digital que vai garantir a legalidade das operações.

Qual a multa para quem enviar com atraso?

 O valor da multa corresponde a 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e das contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, no caso de falta de entrega da declaração ou de entrega depois do prazo, limitada a 20% (vinte por cento).

E quando há omissão nos dados informados, a empresa é obrigada a prestar esclarecimentos e pagar uma multa de R$ 20 reais a cada grupo de 10 informações omitidas ou incorretas.

O contribuinte só poderá corrigir a DCTF, independentemente de autorização administrativa, em até 5 anos após o primeiro dia de exercício seguinte ao período em que se refere à declaração.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.