DCTFWeb: CFC envia ofício à Receita Federal solicitando alteração no prazo de entrega

A vida de um contador tem muitas obrigações, e a data de entrega dessas obrigações influencia diretamente a rotina de um profissional contábil. E por conta de alguns problemas, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) solicitou mudanças da data de entrega da DCTFWeb.

A data de entrega de uma obrigação influencia diretamente a rotina de uma empresa, então, se algo está se atrapalhando uma empresa e a rotina dos profissionais de contabilidade, o CFC se envolve para tentar resolver o problema.

A data de entrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) esse mês foi adiantada por conta do feriado dia 12.

Porém, por conta de instabilidades no sistema da DCTFWeb, o cumprimento dessa obrigação está apresentado problemas esse mês. Por esse motivo, o CFC solicitou à Receita Federal que houvesse mudança no prazo de entrega desta obrigação.

Motivos da solicitação do CFC

O CFC solicitou a prorrogação do prazo de entrega da DCTFWeb à Receita Federal. A solicitação ocorreu no dia 10/11, feita por meio do Ofício n.º 1.308/2021 CFC-Direx, o ofício foi assinado pelo presidente do CFC, Zulmir Breda. 

A solicitação informa que desde o primeiro dia do mês de novembro, o CFC vem recebendo uma excessiva quantidade de reclamações dos profissionais da contabilidade de todo Brasil, sobre instabilidades no Sistema DCTFWeb.

O cumprimento desta obrigação acessória foi antecipado para o dia 12 de novembro, por conta do feriado da Proclamação da República que acontece no dia 15 de novembro. 

A lentidão no sistema da DCTFWeb aliada com o pouco tempo para o envio da DCTFWeb, é o que está gerando muitas dificuldades para o cumprimento desta obrigação, por isso, o envio do ofício foi preciso.

Outros pontos do Ofício

Outro ponto do ofício enviado foi a obrigatoriedade da transmissão da DCTFWeb pelas empresas do grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial, que corresponde a todos que integram o Simples Nacional. 

Serão milhões de empresas que vão enviar a DCTFWeb pela primeira vez, e nesse caso, com uma menor quantidade de dias uteis que o habitual, por conta dos feriados de Finados (02/11) e da Proclamação da República (15/11).

O ofício enviado à Receita Federal do Brasil, para solicitar alteração no prazo de entrega da DCTFWeb ainda ressaltou a questão dos erros na classificação tributária, tema de um ofício enviado pelo CFC à Receita no dia 27/10/2021.

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