De 5% para 11% é o possível aumento da alíquota do Microempreendedor

De acordo com o governo, medida visa equiparar o MEI à contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores assalariados

Elevar de 5% para 11% a alíquota da contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) é uma das propostas que devem ser encaminhadas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) no escopo da Reforma da Previdência.

Na avaliação do governo, a medida apenas equipara a alíquota dos MEIs a dos trabalhadores assalariados. Em razão da alíquota reduzida, somente em 2015 o governo deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão.

Era uma vez

Estudos do Ministério da Fazenda, que incorporou a pasta da Previdência, apontam que o MEI também aumentava o rombo da área por prever a concessão de pensão vitalícia ao cônjuge, no caso de morte, apenas com o pagamento de uma contribuição.

Esse equívoco já foi corrigido.

Criado para estimular a formalização de empresas, o MEI já registrou cerca e seis milhões de inscrições desde que entrou em vigor, em julho de 2009.

Os MEIs são empreendedores cujo faturamento não pode ultrapassar R$ 60 mil por ano. Pelo projeto em tramitação no Congresso sobre o novo Supersimples, o teto de receita do MEI passará para R$ 72 mil.

É uma alternativa de sobrevivência em tempos de desemprego e quebradeira de empresas.

Transição sem consenso

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que pretende fazer um “governo de transição” caso não seja condenada no processo de impeachment no Senado Federal. Em entrevista ao portal Agência Pública, publicada nesta segunda-feira, Dilma disse que teria um governo de dois anos, até 2018, para garantir a “qualidade da democracia no Brasil”.

Questionada sobre sua promessa de chamar um plebiscito para a convocação imediata de novas eleições presidenciais, Dilma desconversou. “Não, não. Está em discussão isso. Não há um consenso. É uma das coisas, uma das propostas colocadas na mesa.”

Dilma afirmou que precisaria recompor seu apoio no Congresso e que tentaria combater o presidencialismo de coalizão. Sem citar o PMDB ou o presidente em exercício, Michel Temer, diretamente na resposta, a petista disse que mudaria suas alianças. “Não tem mais como recompor.”

Corpo a corpo

Com a aproximação da votação do processo de impeachment no Senado, o presidente em exercício, Michel Temer, tem intensificado o corpo a corpo com integrantes da Casa que ainda se colocam como indecisos pelo afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o calendário estabelecido, a previsão é que a votação final do processo no plenário do Senado ocorra entre os dias 24 e 26 de agosto.

De olho nesta data, Temer participou neste domingo de festa de aniversário do senador Wilder Morais (PP-GO), em Goiás. O parlamentar ainda não declarou o seu posicionamento quanto ao impeachment, mas a recepção dada ao presidente em exercício, segundo relatos, não deixou dúvidas de como irá votar no plenário.

Sem o “Parlashopping”

Um dos candidatos cotados ao mandato tampão caso a cassação do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja confirmada pelo plenário, o primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), lançou a primeira etapa das obras de ampliação da Câmara, mas sem lojas e restaurantes que eram previstos no projeto original, conhecido por “Parlashopping”.

Segundo Mansur, não houve adesão à Parceria Público Privada, primeira intenção da Mesa Diretora da Casa para colocar a obra de pé.

Obras inacabadas

Nesta terça-feira, 28 de junho, será realizada pela comissão externa da Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater a situação das obras paralisadas e as possíveis medidas para evitar menos prejuízos. A comissão acompanha as obras do governo federal custeadas com recursos do orçamento da União.

Segundo o site da Câmara, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os principais motivos para paralisação de obras são: falta de justificativa (31%); problemas no projeto (27%) e pendências administrativas (19%).

Matéria: DCI