De acordo com o parecer nº 249/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo de validade da carteira de habilitação foi restabelecido a partir deste mês.
O calendário foi revisto no dia 27, tendo em consideração os prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
De acordo com o cronograma, as CNHs e ACCs vencidas em março, abril e maio de 2020 devem ser renovadas até o dia 31 deste mês.
A resolução estabelece prazos para os processos e procedimentos dos órgãos e entidades que afetam o Sistema Nacional de Transportes (SNT) e entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de transporte no âmbito das medidas tomadas no Estado da Paraíba para o enfrentamento da pandemia Covid-19.
Segundo a deliberação, “Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma constante no Anexo”.
Para efeito de fiscalização, essa medida é aplicável em todo o território nacional e todas as instituições integrantes do SNT devem cumpri-la.
Segue cronograma completo abaixo:
| CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC | |
| DATA DE VENCIMENTO | PERÍODO DE RENOVAÇÃO |
| Março, abril e maio de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Junho, julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
| Setembro, outubro de 2020 | até 31 de março 2022 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril 2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Março e abril de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Maio e junho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Julho e agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
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