Decisão do Contran restaura prazos das CNHs na Paraíba

Imagem por Marcello Casal Jr / Agência Brasil

De acordo com o parecer nº 249/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo de validade da carteira de habilitação foi restabelecido a partir deste mês.

O calendário foi revisto no dia 27, tendo em consideração os prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

De acordo com o cronograma, as CNHs e ACCs vencidas em março, abril e maio de 2020 devem ser renovadas até o dia 31 deste mês.

A resolução estabelece prazos para os processos e procedimentos dos órgãos e entidades que afetam o Sistema Nacional de Transportes (SNT) e entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de transporte no âmbito das medidas tomadas no Estado da Paraíba para o enfrentamento da pandemia Covid-19.

Segundo a deliberação, “Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma constante no Anexo”.

Para efeito de fiscalização, essa medida é aplicável em todo o território nacional e todas as instituições integrantes do SNT devem cumpri-la.

Segue cronograma completo abaixo:

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC
DATA DE VENCIMENTO	PERÍODO DE RENOVAÇÃO
Março, abril e maio de 2020	até 31 de janeiro de 2022
Junho, julho e agosto de 2020	até 28 de fevereiro de 2022
Setembro, outubro de 2020	até 31 de março 2022
Novembro e dezembro de 2020	até 30 de abril 2022
Janeiro e fevereiro de 2021	até 31 de maio 2022
Março e abril de 2021	até 30 de junho 2022
Maio e junho de 2021	até 31 de julho 2022
Julho e agosto de 2021	até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021	até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021	até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021	até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	até 31 de dezembro 2022