Categorias ChamadasCLT

Demissão por acordo: Entenda como funciona

Muitas pessoas ainda estão com dúvida sobre como funciona a demissão por acordo baseada na nova lei trabalhista.

O empregado que decidir deixar o seu emprego por algum motivo, agora está amparado pela nova lei nº 13.467/2017, e poderá negociar com o patrão uma forma de ser demitido e sacar parte do FGTS.

Na demissão por acordo, o trabalhador pede para sair da empresa e negocia com o patrão o direito de receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do valor do aviso prévio indenizado.

Ainda está com dúvida sobre a lei para a demissão por acordo? Leia este artigo até o final, que vamos te dar mais informações.

Advertisement
publicidade

Demissão por acordo: Posso receber seguro desemprego?

Em caso de acordo não!

A nova lei só dá o direito de receber metade da multa de 40% do FGTS, metade do valor do aviso prévio indenizado e também, o empregado poderá movimentar até 80% do saldo depositado na conta do Fundo de Garantia.

Portanto, na demissão por acordo o trabalhador não terá direito de receber nenhuma parcela de seguro desemprego.

Outras mudanças da Nova Lei Trabalhista de 2017

Com a Lei nº 13.467/2017 aconteceram várias mudanças práticas para patrões e empregados.
Além da possibilidade da demissão por acordo, também houveram modificações em mais alguns artigos da Consolidação das Leis de Trabalho.
São elas:

Advertisement
publicidade

Homologação da rescisão pelo sindicato – antes o empregado que trabalhasse há mais de 1 ano na empresa, era obrigado a fazer sua rescisão trabalhista homologada no sindicado da sua categoria. Após a reforma, a homologação não é mais obrigatória, e o empregado assina a rescisão com o próprio patrão.

Horas in itinere – antes se o trabalhador morasse muito longe da empresa, em um lugar de difícil acesso, as horas que ele gastasse para chegar no trabalho, que não era servido de transporte público, já eram contadas como disposição da empresa, e por isso tinha que ser remunerado. Com a nova lei, as horas in itinere não existem mais.

Férias – antes da reforma, o trabalhador que tivesse uma boa justificativa, poderia parcelar suas férias em até 2 períodos. Porém, as pessoas com menos de 18 e mais de 50 anos não poderiam fazer esta manobra. Após a nova lei, o trabalhador independente da idade, poderá dividir suas férias em até 3 períodos no ano. Uma parcela precisa ter até 14 dias, e as outras duas não podem ser menos que 5 dias cada uma. A reforma trabalhista também proíbe que o trabalhador saia de férias 2 dias antes de feriado, ou repouso semanal remunerado.

Intervalos de repouso ou alimentação – antes o funcionário que trabalhava 8 horas por dia tinha no mínimo uma, e no máximo duas horas para descanso ou alimentação. Com a nova lei o trabalhador e o empregado podem negociar estas horas, desde que não seja inferior a 30 minutos.

Governo Bolsonaro propõe novas mudanças

A Reforma Trabalhista entrou em vigor em 2017 ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Em 2019, o presidente eleito Jair Bolsonaro, propôs mudanças na reforma de Temer, já que alguns pontos não foram concluídos.

Advertisement
publicidade

As propostas de mudanças em 2019 estão focadas em alguns assuntos polêmicos da Reforma de 2017, como as regras para a definição de indenização de danos morais.

O novo governo criou um grupo chamado GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) que tem justamente a missão de cuidar da “modernização” das leis trabalhistas.

A nova reforma trabalhista proposta pelo governo Jair Bolsonaro deve ser apresentada até a primeira semana de dezembro.

Quando não devo fazer a demissão por acordo?

A lei foi criada para que a situação fique acordada de forma agradável para o empregador e o patrão.

Advertisement
publicidade

Se o encerramento do contrato não for da vontade do trabalhador, ele não deve aceitar a demissão por acordo, pois ele perderá o direito de receber valores maiores, caso a demissão parta da empresa.

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal

Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completo. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!

Conteúdo original Master RH

Advertisement
publicidade
loureiro

Notícias recentes

Inovação na Contabilidade: Blockchain e Criptomoedas no Brasil

A contabilidade no Brasil está passando por uma revolução com a adoção de tecnologias emergentes,…

17 de março de 2025

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

This website uses cookies.