Descarte irregular de medicamentos pode resultar em multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão

Mais de 1 m³ de remédios descartados irregularmente, o equivalente a uma caixa-d’água de mil litros. Essa quantidade foi encontrada pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES) nesta terça-feira (17), no Parque Burle Marx, no Noroeste. A informação chegou por meio de denúncia feita à Ouvidoria do DF.

“Havia nota fiscal da drogaria e os medicamentos continham uma etiqueta com o nome de uma rede de farmácias”, informa o diretor de Vigilância Sanitária, André Godoy. A farmácia será autuada por descarte irregular de medicamentos, entre os quais havia inclusive remédios de uso controlado (tarja preta). O estabelecimento está sujeita a penalidades como interdição e multa entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.

“A farmácia será notificada pela Vigilância Sanitária, que solicitará explicações e prestação de contas do contrato com a empresa para fazer a incineração de todos os medicamentos vencidos. Tudo será analisado, mas não há dúvida de que houve crime ambiental e sanitário”, explica.

“A população pode colaborar com o trabalho da Vigilância fazendo denúncias na Ouvidoria por meio do telefone 160 ou pelo site” – André Godoy, diretor de Vigilância Sanitária.

Além disso, a farmácia também será autuada por infração ambiental, pelo Instituto Brasília Ambiental e pela secretaria DF Legal. Além da Vigilância Sanitária, os dois órgãos fiscalizadores também poderão aplicar multas.

“A população pode colaborar com o trabalho da Vigilância fazendo denúncias na Ouvidoria por meio do telefone 160 ou pelo site. Nossa atuação é proativa, com base nas nossas fiscalizações de rotina, e também reativa, quando a população contribui com nosso trabalho por meio das denúncias”, destaca André Godoy.

Descarte adequado

O que fazer com os medicamentos que temos em casa? A orientação é que sejam separados os medicamentos comuns que estão vencidos e os que não serão mais utilizados em um saco plástico. Já as seringas e agulhas devem ser guardadas em garrafas pet com tampa, de forma a evitar acidentes. Depois disso, é indicado levar o material a uma farmácia ou drogaria pública ou privada.

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No Distrito Federal, a Lei 5.092/2013 obriga farmácias e drogarias a receberem os medicamentos com prazo de validade vencido, para descarte adequado. Algumas drogarias privadas participam do programa Descarte Consciente e recebem esses medicamentos. Os estabelecimentos devem ter contrato com empresa especializada para fazer a incineração dos produtos.

Atribuições da Vigilância Sanitária

Alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumaria são alguns dos produtos avaliados pela Vigilância Sanitária. No que se refere a serviços fiscalizados, as equipes percorrem clínicas, hospitais, consultórios odontológicos, clubes, academias e salões de beleza, entre outros estabelecimentos.

Em locais que forneçam alimentos, é avaliado se o estabelecimento cumpre as normas de higiene e segurança dos produtos. A Vigilância é responsável ainda por liberar o uso de medicamentos e verificar situações de reações adversas.

Nas farmácias, também é analisado se os produtos expostos estão em concordância com as recomendações legais. “Com isso, vemos o quanto o trabalho da Vigilância está interligado com as condições de saúde da população”, complementa André Godoy.

Fonte: Secretária de Brasília