DETRAN: Projeto de Lei poderá garantir CNH grátis em todo o país

A CNH ( Carteira Nacional de Habilitação) poderá ser emitida de forma gratuita por pessoas de baixa renda. De acordo com texto do Projeto de Lei (PL) n° 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

O desejo do deputado é que a carteira seja empregada em fins profissionais. O que poderá fazer com que as etapas de emissão do documento sejam gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

CNH Social

Na verdade, o projeto de lei poderá instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional. O plano é que as pessoas de baixa renda, sejam beneficiadas, sendo possível para elas, o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Nem todos os estados brasileiros disponibilizam as inscrições CNH Social 2020. Por isso, é preciso saber quais dos estados possui este programa em parceria com o Detran.

Bahia

A Bahia oferece duas formas para se conquistar a primeira habilitação. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas

No estado do Amazonas o programa existe através de uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do Detran.

Pernambuco

É um dos mais frequentes na participação, estando na 9ª participação. Em Pernambuco, podem participaras pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará

Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba

Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Conheça todas as regras para se inscrever no projeto CNH Social:

• O candidato deverá ter no mínimo 18 anos;
• É preciso ter uma inscrição ativa no CadÚnico;
• Deverá ser concluinte do ensino médio a pelo menos 1 ano e saber ler e escrever;
• Tem que possuir vínculo com algum outro programa social como o Bolsa Família;
• Ex-presidiários estão dentro do grupo que podem se inscrever;
• Assim como agricultores e pessoas desempregadas cuja renda familiar per capita seja de até 2 salários mínimos mensais;
• Tem de possuir uma Carteira Profissional com no mínimo 1 ano de expedição.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil