Chamadas

Detrans pedem prazo maior para renovar CNH durante a pandemia

Devido aos avanços da pandemia no país, a Associação Nacional dos Detrans, está solicitando a suspensão dos prazos nos serviços dos órgãos. Através da solicitação, os condutores terão mais tempo para realizar os procedimentos básicos, como de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como de contestar multas e transferir a propriedade de veículos.

A medida solicitada será semelhante à adotada durante o isolamento em 2020, que vigorou até o mês de novembro. De acordo com Ernesto Mascellani Netto, direto do Detran-SP e presidente da associação, o pedido foi realizado ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Novo limite de pontos na CNH

Nas condições atuais, a suspensão da Carteira de Motorista acontece quando o condutor atinge 20 pontos em um período de 12 meses, independente da gravidade das multas.

Já para as novas regras existem três limites distintos, sendo eles:

20 pontos

O condutor terá a CNH suspensa ao atingir 20 pontos caso constem duas ou mais infrações gravíssimas durante um período de 12 meses.

30 pontos

O condutor terá a CNH suspensa ao atingir 30 pontos caso conste uma única infração gravíssima no período de 12 meses.

40 pontos

O condutor terá a CNH suspensa ao atingir 40 pontos caso não conste nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.

Condutor que exerce atividade remunerada ao veículo

Na situação em que o motorista exerça atividade remunerada ao veículo, a penalidade da suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atinja o limite de 40 pontos.

Por fim, além dos novos limites de pontuação para a penalidade de suspensão do direito de dirigir, o prazo de recurso de autuação também foi alterado, passando de 15 para 30 dias.

Ricardo

Redação Jornal Contábil

Recent Posts

Os Bancos funcionam no Carnaval?

O Carnaval acontece entre sábado (01/03) e quarta-feira (05/03), com isso, uma grande dúvida é…

2 horas ago

Cuidado!! Faltar demais ao trabalho pode arriscar suas férias!

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 473, define as hipóteses em…

2 horas ago

Contabilidade: Veja as obrigações que devem ser enviadas nesta sexta-feira (28)

Março está se aproximando, com ele está chegando também a época do Imposto de Renda…

3 horas ago

Declaração Anual MEI 2025: tire todas as suas dúvidas

O período de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento de…

3 horas ago

Saque-aniversário do  FGTS: mudanças para quem sacar saldo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os 12,1 milhões de trabalhadores…

3 horas ago

MEI: Uma nova cobrança pode surgir para alguns empreendedores!

Recentemente uma notícia sobre um aumento na cobrança mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) foi compartilhada,…

5 horas ago