Direito do Consumidor: diferenças entre produtos com defeito e vício oculto

Ter conhecimento sobre o Direito do Consumidor é muito importante para que você saiba lidar com essas situações da melhor maneira possível e não saia prejudicado após a compra.

Se você também quer entender mais sobre o assunto, é só seguir a leitura deste conteúdo do Jornal Contábil, para conferir a diferença entre defeito e vício oculto, além de conhecer todos os seus direitos. 

Você já ouviu falar de vício oculto?

É um termo pouco (ou nunca) usado entre lojistas e consumidores.

Talvez você conheça simplesmente por defeito, mas existe uma grande diferença.

Defeito é tudo aquilo que representa mau uso ou desgaste de desempenho do produto, normalmente um bem durável, como eletrodomésticos.

Vício é aquele defeito que vem de fábrica.

 Isso mesmo!

Muitas vezes parece difícil de identificar, porque quando o produto apresenta o problema, é alegado defeito pelo lojista. 

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Defeito, ou vício aparente

O defeito aparente é de fácil identificação, e costuma ser percebido rapidamente pelo consumidor, geralmente após os primeiros usos ou até mesmo no recebimento do produto.

Vício oculto

Para não confundir, o vício oculto é aquele que é de difícil identificação e que não se apresenta imediatamente.

O Código de Defesa ao Consumidor determina que o prazo de garantia para esse tipo de defeito passa a contar a partir do momento em que ele se manifesta.

Assim sendo, mesmo após a garantia legal e a garantia complementar oferecida pelo fabricante, se algum vício oculto ocorrer, o fornecedor tem o dever de reparar o problema.

Problema aparece nos 2 primeiros anos

Vícios ocultos de fabricação costumam aparecer nos produtos nos primeiros dois anos de uso.

É importante não confundir vício oculto de fabricação, com desgaste por uso ao longo do tempo.

Qualquer produto, utilizado por muito tempo, ou exposto a um uso para o qual não foi projetado, apresenta desgaste natural.

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O que o consumidor deve fazer

Em um primeiro momento e sem muito conhecimento técnico, o consumidor deve analisar se o problema não decorreu pela forma como o produto foi usado.

Outro fator importante é o tempo decorrido entre a compra e o defeito.

Caso ele tenha certeza que não houve nenhuma situação em que o produto foi exposto a uma situação de mau uso, uso extremo ou desgaste por tempo de uso, ele deve contatar o fornecedor para o reparo ser realizado.

Caso o fornecedor negue o reparo do produto, o consumidor pode exigir um laudo técnico que caracterize o mau uso.

E se o consumidor não ficar convencido das circunstâncias que levaram o produto a apresentar o defeito, ainda pode buscar o auxílio do judiciário para garantir o seu direito enquanto consumidor.