As empresas brasileiras possuem obrigações que devem ser cumpridas, a fim de manter a regularidade do empreendimento.
Assim, os gestores e contadores devem voltar sua atenção ao calendário de cada mês, a fim de não perder os prazos das obrigações. Caso contrário, as empresas ficam expostas à penalidades.
Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária. Trata-se de um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.
Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.
Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de maio. Confira!
Agenda tributária maio de 2024 Pessoas Jurídicas:
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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10 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 30/abril/2024 |
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15 |
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI |
Janeiro a Março/2024 |
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15 |
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Março/2024 |
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15 |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Abril/2024 |
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15 |
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) |
Abril/2024 |
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20 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Abril/2024 |
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22 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Março/2024 |
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31 |
DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual |
Ano-calendário de 2023 |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Abril/2024 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Abril/2024 |
Agenda tributária maio de 2024 Pessoas Físicas:
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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31 |
Declaração Inicial e Intermediária de Espólio |
Ano-calendário de 2023 |
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31 |
DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física |
Ano-calendário de 2023 |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Abril/2024 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Abril/2024 |
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