Dividas no Fies: Governo prevê desconto de até 92% para estudantes com contratos fechados até 2017

Marcello Casal Jr / Agência Brasil Economia

O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), é uma ação do Ministério da Educação que financia cursos superiores em instituições particulares para estudantes de baixa renda. O programa foi criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Porém o número de devedores do programa tem aumentado bastante, e em decorrência disto o governo decidiu anunciar um plano para reduzir em até 92% as dívidas dos estudantes com o fundo.

A iniciativa partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes, entretanto esse benefício estava sendo costurado pelos técnicos da Economia e da Educação. O tema, que vem sendo discutido há três meses dentro do governo, deve ser encaminhado por medida provisória.

Quem poderá usufruir dos descontos

Conseguiram os descontos, estudantes de baixa renda devedores do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil que tiveram contratos fechados até 2017 e que estejam no cadastro único de programa e/ou beneficiários do Auxílio Brasil, o governo estima que entrariam cerca de 900 mil contratos

De acordo com o ministério da Economia, caso a proposta seja aprovada, ela não deve causar impactos sobre o setor fiscal, já que esses créditos são tratados pela área econômica como irrecuperáveis.

Não consegui pagar o FIES, o que acontece agora?

Caso você não tenha conseguido pagar seu fies você não irá perder seu diploma, e também não será impedido de exercer sua profissão. Mas existem algumas consequências como:

Nome negativado: Seu nome será negativado nos órgãos de proteção ao crédito como qualquer outra dívida, e as consequências são as mesmas de estar com uma dívida no seu nome, como diminuição do score, crédito negado, etc.
Inscrição no CADIN: O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN) é um órgão do Setor Público Federal que funciona como os órgãos de restrição convencionais, mas tem consequências mais graves como, impossibilitado de abrir contas, receber empréstimos, utilizar cheque especial e tem a restituição do imposto de renda bloqueada.

Ao contrário do que acontece com outros tipos de dívida, a do FIES não caduca ou prescreve após 5 anos negativada. Assim como a dívida do FIES não caduca e não prescreve, até então ela também não pode ser perdoada. Como ela se trata de um empréstimo como qualquer outro, você precisa cumprir com o pagamento.