Do que se trata a declaração pré-preenchida do IR 2024?

Atenção, contribuintes! A Receita Federal anunciou que as Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) terão início a partir de 15 de março.Dentre as formas de envio está a declaração pré-preenchida.

Para este ano, a expectativa é que a declaração pré-preenchida atinja 40% das declarações totais do IR, o que é equivalente a 17 milhões.

Uma novidade é que os contribuintes do Imposto de Renda não precisam mais ter o certificado digital para ter acesso à declaração pré-preenchida do IR – o formato online da declaração. Basta ter um cadastro no sistema unificado de sites do Governo Federal (gov.br) nos níveis de segurança ouro ou prata.

A declaração pré-preenchida já vem com dados referentes ao ano anterior, fornecidos pelo próprio contribuinte, como informações sobre rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais.

Outros dados são obtidos de declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida é um formulário de declaração de imposto de renda com várias informações básicas da Receita Federal. As informações são obtidas por meio de diversas fontes, como as declarações de anos anteriores, as informações de empresas, bancos, corretoras e outras organizações que cumprem obrigações fiscais em relação ao contribuinte.

Entre as informações que se enquadram nessa categoria estão:

Dados da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), emitida pela fonte pagadora;
Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB);
Declaração de serviços médicos (DMED).

Como aumentar o nível da conta para prata ou ouro?

Quem quiser aumentar o nível de bronze para os demais, será preciso aumentar a segurança da conta. Dá para subir para os níveis prata ou ouro pelo aplicativo Gov.br, disponível para smartphones com sistema operacional Android ou iOS.

Para conseguir subir ao nível prata é preciso realizar:

Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH); ou
Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado; ou
Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal.

Para elevar ao nível ouro existem duas opções:

Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral; ou
Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil

Documentos necessários para declarar IR

– Identidade (nome, CPF, data de nascimento e título de eleitor);
– Endereço atualizado;
– Comprovante da atividade profissional;
– Dados bancários;
– Dependentes (nome, data de nascimento e grau de parentesco)
– Informe de rendimentos do empregador (salário) e pró-labore;
– Informe de rendimentos de distribuição de lucros;
– Informe de rendimentos de instituições bancárias e financeiras;
– Comprovante de aluguéis
– Comprovantes e documentos de outras rendas (pensão alimentícia, doações, herança e outros);
– Informe de rendimento de aposentadoria e/ou pensão;
– Recibos de pagamentos de serviços médicos e odontológicos;
– Notas fiscais de despesas com hospitais, clínicas e laboratórios;
– Comprovantes de pagamentos ou informe de rendimentos de plano ou seguro de saúde;
– Comprovante de pagamentos de despesas com educação (Cursos de idiomas, de extensão ou cursinhos preparatórios não são dedutíveis);
– Comprovantes de bens (como veículos e imóveis)

A declaração pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte. O prazo final para entrega das declarações em 2024 é 31 de maio.

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Ricardo

Redação Jornal Contábil