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Documentação necessária para apresentar na Perícia Médica do INSS

Para todo segurado ter direito a determinados benefícios do INSS, primeiramente é necessário que ele passe por uma perícia médica.

Nesta perícia o médico do órgão vai analisar o estado de saúde do segurado através de exames clínicos e da documentação sobre doenças e acidentes.

Sendo assim o perito poderá atestar a capacidade ou a incapacidade do trabalhador para dar uma continuidade às suas atividades laborais.

Importante frisar que a perícia constata a doença ou acidente em si, porém busca comprovar se a atual condição de saúde do segurado se encaixa em alguma destas situações, veja:

  • Impede parcial ou completamente de trabalhar em caráter temporário ou permanente.
  • Pode ser agravada em decorrência da continuidade de suas atividades profissionais
  • Compromete o exercício de suas funções, demonstrando que, mesmo que possa continuar com suas tarefas, ele não deve fazê-lo, pois isso colocaria em risco a sua vida ou a de terceiros.

QUANDO DEVO FAZER A PERÍCIA MÉDICA?

  • Requerimento de benefício
  • Convocação do INSS para promover a prorrogação ou interrupção do pagamento.

Existem três principais benefícios que requerem perícia médica:

  1. Auxílio-doença
  2. Auxílio-acidente
  3. Aposentadoria por invalidez

Existe também o benefício chamado LOAS, que pode ser solicitado por idosos e portadores de deficiência, comprovando situação de vulnerabilidade. Este benefício é de caráter Assistencial que deve ser analisada pelo Serviço Social e pela perícia médica do INSS

Documentação necessária para a Perícia Médica

Um ponto de bastante atenção é a documentação necessária para apresentar na perícia médica de auxílio por incapacidade temporária (esse é novo nome do nosso conhecido auxílio-doença). Confira à seguir quais são eles:

  • Identidade e CPF (parece óbvio, mas muita gente esquece);
  • Carteira de trabalho, ou quando for o caso, os carnês de contribuição;
  • Atestados e laudos médicos;
  • Exames;
  • Receitas médicas;
  • CAT Comunicação de Acidente de Trabalho (quando for o caso)

Se você sofreu um acidente de trabalho é muito importante que leve a CAT na perícia médica. Para quem não sabe, a sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho. A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS. Hoje em dia é emitida Online.

Ricardo

Redação Jornal Contábil

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