Duração da pensão por morte para viúva

Imagem por @davidengy / freepik

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência.

Para ter direito a este benefício é necessário ser dependente do falecido habilitados pela Previdência Social. Mas vale lembrar que nestes grupos de familiares é determinado por uma ordem de prioridade.

E na primeira primeiro grupo prioritário estão os cônjuges, desde que fique comprovado o casamento ou união estável no momento do falecimento do contribuinte.

Mas antes vamos falar sobre os requisitos para os cônjuges receberem a pensão por morte

Requisitos para receber pensão por morte

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:

comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Duração da pensão por morte para viúvas

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:

3 meses para quem tem menos de 22 anos;
6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

Documentos para solicitar pensão por morte para viúva

Identidade e CPF do Requerente
Identidade e CPF do instituidor
Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
Certidão de Óbito
Último contracheque
Comprovante de Residência com CEP (Recente)
Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência.
Declaração de Recebimento de fonte de renda formal

Específico para Cônjuge:

Certidão de Casamento Atualizada com até 90 dias de emissão

Especifico para Companheira em união estável:

Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos
Sentença de Homologação de União Estável
Documentos Comprobatórios da União Estável – Art. 15, §4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05

Como solicitar a pensão por morte?

Acesse o site meu.inss.gov.br
Se tiver senha, clique em Entrar;
Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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