Em quais hipóteses é possível se aposentar com 20 anos de tempo de contribuição

Tempo de contribuição, resumidamente, é o tempo em que houve atividade abrangida pela Previdência Social. 

O art. 19-C, incisos I ao IX, do Decreto n. 3.048/1999, prevê que considera-se como tempo de contribuição os períodos para os quais tenha havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS.

Agora que você já sabe o que é tempo de contribuição, vamos te falar quando é possível se aposentar com 20 anos de tempo de contribuição.

Existem 3 possibilidades disso acontecer, confira detalhadamente cada uma delas.

Aposentadoria Especial

Primeiramente vamos começar falando sobre a aposentadoria especial, um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física.

Lembrando que a exposição deve ocorrer de forma permanente e habitual. Essa aposentadoria passou por algumas mudanças após a reforma da previdência:

Antes da reforma era necessário somente o tempo trabalhado na atividade especial, desta forma:

• 25 anos de atividade especial de risco baixo
• 20 anos de atividade especial de risco médio
• 15 anos de atividade especial de risco alto

Após a reforma as regras mudaram e agora além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima

• 55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
• 58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
• 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco

Para quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição 

• 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco
• 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco
• 66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco

Neste caso as profissões que se encaixam, são:

Atividades especiais — 20 anos

Neste caso, pela atividade fornecer maior risco à saúde, os trabalhadores poderiam se aposentar com 20 anos de efetivo trabalho especial nas seguintes profissões:

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

Atividades especiais — 15 anos

Outras profissões poderiam se aposentar com menos tempo ainda, com 15 anos de efetivo trabalho especial nas seguintes profissões:

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um benefício do INSS pago para quem completou a idade mínima e o tempo mínimo de pagamentos para a Previdência.

Antes da reforma (Para quem começou a trabalhar antes da vigência da Reforma da Previdência e completou os requisitos até o dia 12/11/2019)

Requisitos para o homem:

• 65 anos de idade.
• 180 meses de carência.

Requisitos para a mulher:

• 60 anos de idade.
• 180 meses de carência.

Para quem começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência mas não completou os requisitos

• Homem: 65 anos e 15 anos de contribuição
• Mulher: 61 anos e 6 meses de idade por ano e 15 anos de contribuição
  • a idade aumenta 6 meses por ano, até atingir 62 anos em 2023.

Após a reforma:

Requisitos para o homem:

• 65 anos de idade
• 20 anos de tempo de contribuição.

Requisitos para a mulher:

• 62 anos de idade.
• 15 anos de tempo de contribuição.

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