Empregadores domésticos não podem mais abater o INSS no Imposto de Renda

Empregadores domésticos não podem mais abater o INSS no IR, perdendo dedução de até R$ 1.412 ao ano.

O que mudou?

• A partir do ano-base 2019 (exercício 2020), a dedução do INSS pago ao empregado doméstico no Imposto de Renda não é mais permitida.
• Antes, era possível deduzir até R$ 1.412 por ano, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição.

Por que a mudança?

• A medida visava a simplificação do imposto e a correção de uma distorção, pois o empregador já se beneficiava da dedução dos gastos com o empregado.

Qual o impacto?

• A perda da dedução pode significar um aumento de até R$ 1.412 no imposto a pagar para quem tinha direito ao benefício.
• Estima-se que 2 milhões de pessoas foram impactadas pela mudança.

O que fazer?

• Empregadores domésticos ainda podem reduzir o imposto de outras formas, como com a dedução de pensão alimentícia, gastos com saúde e educação.
• É importante consultar um contador para verificar as melhores opções de acordo com cada caso.

Outras informações:

• A Receita Federal oferece um simulador do imposto de renda que pode ser usado para calcular o impacto da perda da dedução do INSS: https://www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf/.
• O Instituto Doméstica Legal (IDL) defende o retorno da dedução do INSS para empregadores domésticos: https://domesticalegal.com.br/categoria/instituto-domestica-legal/.