Empresa Irregular: Saiba como evitar penalidades e complicações com o Fisco

Após a abertura de uma empresa, é imprescindível manter a sua regularização por meio de planejamento e organização, medidas que precisam fazer parte da rotina empresarial.

Porém, muitos acreditam que essa etapa somente é necessária para garantir o recebimento de registros e cadastros para a formalização de seu empreendimento.

Mas saiba que esse pensamento pode trazer prejuízos principalmente relacionados ao cumprimento de prazos, por isso, preparamos este artigo com algumas informações importantes para te ajudar a manter seu negócio em dia.

Uma das principais dúvidas, é com relação às empresas que estão inativas ou apenas sem movimento: nestes casos, seja por desconhecimento ou falta de orientação, o responsável deixa de entregar os relatórios anuais aos órgãos competentes, o que pode resultar em débitos junto ao município onde empresa está registrada e até mesmo à Receita Federal.

Então, ressaltamos que além dos impostos, é preciso atenção aos seguintes fatores: 

Contabilidade: devido à sua importância, os registros contábeis estão entre os principais pontos a ser considerados.

Para isso, existe um sistema de contabilidade que precisa ser seguido pelas empresas, o que reforça a obrigação de serem elaborados os registros independentemente da natureza jurídica e do porte da empresa.

Os registros facilitam principalmente o acompanhamento dos informações do seu negócio e a execução dos Relatórios Contábeis, que são feitos anualmente e neles constam a real situação financeira do empreendimento.

Qualquer fragilidade nestes documentos podem resultar em um processo de fiscalização.

Por isso, tratar os registros contábeis com atenção é uma prática necessária para garantir a organização e o desenvolvimento da empresa.

Caso sejam apresentadas informações sem o suporte necessário, os registros podem ser considerados falsas, situação que resulta em punição. 

Obrigações Acessórias: estas obrigações fazem parte do regime tributário seguido pela empresa, e são estabelecidas pela Receita Federal.

Através delas, a pessoa jurídica pode informar seus dados tributários, previdenciários, trabalhistas e contábeis.

Desta forma, o não cumprimento das obrigações acessórias também pode deixar a empresa irregular.

Por isso, é importante entender como funcionam, além dos prazos de cada uma delas. 

Departamento Pessoal: para manter organizadas as informações alusivas ao departamento pessoal, as empresas podem contar com o auxílio de um profissional responsável pela organização e entrega de todas as obrigações acessórias mensais e também anuais.

Para as pessoas jurídicas que não possuem folha de pagamento, podemos citar as seguintes obrigações acessórias: 

• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF): informar as contribuições à Receita Federal, principalmente aquelas referentes ao imposto de renda e rendimentos pagos aos seus beneficiários. A multa em casos de atraso na entrega é de 2% sobre o total de tributos e das contribuições que tenham sido informados na declaração;

• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): é voltada às empresas que não tem colaboradores ou que estão inativas. Desta forma, a obrigação acessória é a RAIS negativa que deve ser encaminhada anualmente ao fisco. Caso contrário também é cobrado multa;

• GFIP sem movimento: se trata de uma guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Deve ser emitida mesmo se a empresa estiver inativa ou não possuir colaboradores, nestes casos, será contado na guia a falta de movimento. Assim como nas demais obrigações, deixar de enviar a guia também resulta em multa à empresa;

• Simples Nacional: neste caso, deixar de entregar o PGDAS quando não ocorre faturamento, é um dos principais erros registrados atualmente. A situação é passível de multa, visto que por meio do documento é emitida a guia de pagamento de impostos conhecida como DAS. Por isso, ressaltamos que o documento deve ser gerado mesmo que os dados estejam zerados;

• Lucro Presumido: dentre as obrigações acessórias do Lucro Presumido estão o DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), ECD (Escrituração Contábil Digital) e o ECF (Escrituração Contábil Fiscal). No primeiro estão contidos os impostos federais como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IR Retido, CSRF, entre outros. Por outro lado, o ECD é referente ao envio dos relatórios contábeis da empresa de forma digital, estando dispensadas do envio as pessoas jurídicas que estão inativas. Há ainda a ECF que possui a finalidade de transmitir as informações dos impostos IRPJ e CSLL.

Como regularizar minha empresa?

Antes de tudo, a orientação para regularizar sua empresa é buscar o apoio de um profissional contábil, que possui a experiência necessária para levantar as informações relativas aos débitos e pendências que são devidas pelas obrigações acessórias, durante todo o tempo que esteve sem registros – podendo ser feito o trabalho de averiguação desde a abertura da empresa até o presente momento.

Para isso, será analisado o regime tributário que a empresa está enquadrada, para regularizar as pendências que possam existir, principalmente, relacionadas à impostos em aberto e multas pelo atraso dos pagamentos.

A boa notícia é que, muitas vezes, eles podem ter seus pagamentos parcelados.

A partir daí, será feito um novo processo contábil para a organizar a contabilidade e formalização da escrituração contábil referente à movimentação financeira da empresa. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda