Uma economia de quase meio de bilhão de reais deve ser gerada às empresas brasileiras, num prazo de cinco anos, com o fim de gastos em taxas de registro e impressões de livros contábeis, uma prática antiga, mas que ainda existe no país.
A medida, que deve ser anunciada e publicada em decreto presidencial nesta quinta-feira (25), acaba com a necessidade de autenticação pelas Juntas Comerciais de livros contábeis enviados à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped.
A estimativa é que, com a desobrigação das taxas de autenticação, a redução de custo chegue a R$ 26 milhões neste ano. Em cinco anos, poderá chegar a R$ 433 milhões, incluindo também o corte de gastos com a impressão dos livros fiscais.
A medida foi elaborada pelo programa Bem Mais Simples Brasil, coordenado pelo presidente nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos.
Segundo ele, será possível liberar mão de obra nas Juntas Comerciais, com aumento de agilidade no processo digital. “Atualmente, há 1,1 milhão de livros digitais enviados por meio do Sped que estão acumulados à espera da autenticação”, ressaltou. “Num mundo cada vez mais digital, não haveria necessidade desses livros físicos, é um gasto inócuo e atrasado.”
A equipe de Afif Domingos contratou uma pesquisa para quantificar também, além da economia de gastos para as empresas, os ganhos ambientais com a medida.
O resultado é que o fim da impressão de livros pouparia 468 mil árvores e o equivalente a 47 mil caminhões-pipa de água. Haveria ainda economia de energia suficiente para sustentar uma cidade de 14 mil habitantes por um ano.
O governo federal também anunciará medidas para desburocratizar as atividades profissionais de tradutores juramentados e leiloeiros, que poderão atuar em todo o país, e não apenas nos Estados nos quais são registrados.
No esforço de reduzir o custo com a impressão de papéis, o governo federal vai estudar acabar com a obrigatoriedade de publicação em jornais públicos e privados de balanços, atas e demonstrações financeiras por empresas de capital aberto.
A ideia é estabelecer que os informes públicos sejam feitos apenas em meios digitais. A estimativa do governo federal é que a iniciativa gere uma economia para as empresas públicas e privadas de até R$ 943 milhões, incluindo gastos com publicação, checagem e arquivamento.
Na mesma linha de reduzir a burocracia brasileira e cortar custos, o governo federal estuda ainda medida que tornará automática a transferência de veículos. Com Folha de São Paulo
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